O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrou na quarta-feira (14/1) com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho). Durante a reunião, Motta se comprometeu a colocar em pauta o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho por aplicativos no primeiro semestre de 2026.
De acordo com uma nota divulgada pela Secretaria-Geral, Motta irá analisar a questão em conjunto com Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara, e o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A nota menciona que a reunião ocorrerá após a entrega do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico, criado para discutir o assunto, cujo prazo se encerra em 27 de janeiro.
A comissão especial que avalia o PLP para regulamentar o trabalho em aplicativos de transporte foi formada em 19 de agosto e é uma das principais prioridades do governo neste ano.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em março de 2024, uma proposta para regulamentar o setor, a qual era uma das pautas prioritárias do Executivo. No entanto, essa proposta enfrentou oposição tanto no Congresso quanto entre os motoristas e acabou sendo arquivada.
O projeto classifica os motoristas como trabalhadores autônomos, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece a contribuição de 27,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo 7,5% pagos pelos trabalhadores e 20% pelas empresas.
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