Profissionais do setor financeiro que acompanham de perto as atividades do Banco Central expressam sua preocupação com a forma como o Judiciário está tratando o caso do Banco Master. A liquidação extrajudicial do banco, anunciada em 18 de novembro pela entidade reguladora, ocorreu em meio a uma fraude que somou R$ 12 bilhões. Para tentar preservar sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos fictícios, sem lastro, e buscou revender esses ativos para manter seu fluxo de caixa.
Recentemente, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou ao Banco Central que apresente os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a liquidação, levantando questionamentos sobre a cronologia do processo decisório. Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC e atual presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, vê esses questionamentos como “inadequados”. Ele enfatiza que as decisões da autarquia não são tomadas de forma isolada, mas sim após a análise e aprovação de múltiplas partes envolvidas.
Além do TCU, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse realizada uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Esse confronto de versões tem como objetivo esclarecer possíveis discrepâncias sobre a fraude na venda do Banco Master ao BRB.
Figueiredo ressalta que, com base na investigação abrangente realizada e divulgada pelo BC, não há “justificativa material” para a acareação e a forma como foi conduzida. Ele questiona: “Qual o sentido de convocar apenas o diretor de Fiscalização? Ele tem apenas um voto entre nove. Se a acareação fosse necessária, todos deveriam ser chamados.” Ele argumenta que a operação do BRB não se concretizou porque os ativos oferecidos eram fraudulentos e inexistentes, o que levou à prisão de Vorcaro e à liquidação do banco.
Na quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Toffoli que suspendesse a acareação, argumentando que sua realização neste momento da investigação seria “prematura”. O ministro do STF, no entanto, rejeitou rapidamente o pedido.
Figueiredo acredita que há “motivos políticos” por trás da intervenção no caso, questionando a falta de rigor do Judiciário em situações semelhantes de liquidação extrajudicial no passado. “Existem questões controversas, mas esta é indiscutível”, afirma.
Caso a liquidação do Banco Master seja contestada e revertida, fontes consultadas que atuam na gestão de riscos corporativos alertam que isso poderia resultar em um cenário “extremamente preocupante”, afetando a confiança no arcabouço regulatório brasileiro. Um agente do mercado destaca a importância do trabalho do Banco Central como regulador independente, que conta com uma “equipe substancial” e especializada para lidar com tais questões.
Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, adverte que a reversão de uma liquidação bancária pode ter consequências negativas para o mercado. “A liquidação de um banco é uma decisão séria, tomada pelo Banco Central apenas quando todas as condições são atendidas. Portanto, inverter essa decisão poderia gerar incertezas no sistema financeiro nacional”, conclui Kawauti.
