O número de processos em que a advogada Viviane Barci de Moraes está envolvida nas instâncias superiores aumentou de 27 para 152 desde que seu marido, Alexandre de Moraes, assumiu o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse expressivo crescimento ocorreu nos últimos oito anos, representando um aumento cinco vezes maior do que o total acumulado nos 16 anos anteriores à sua nomeação para o Judiciário em março de 2017.
Dos processos em que Viviane atuou nessas cortes, 85% foram registrados após a posse de seu cônjuge. Um levantamento do jornal O Estado de S.Paulo revela que essa mudança corresponde a um aumento de 463% na atuação do escritório da família Barci de Moraes em Brasília.
O escritório, fundado em 2004, tem Viviane como sócia-administradora, mas sua primeira participação em cortes superiores remonta a 2001, em um caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados indicam que, no STF, 22 dos 31 processos em que a advogada atuou foram iniciados após a posse de Moraes. No STJ, esse número chega a 130 de 148 casos.
Enquanto o Supremo se ocupa de questões constitucionais, o STJ serve como a principal instância de revisão das decisões da Justiça comum, responsável pela uniformização da interpretação das leis federais, o que atrai um maior volume de recursos cíveis e empresariais para essa corte.
Em alguns casos, Viviane conta com a colaboração de seus filhos, os advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Entre seus clientes, destacam-se grandes empresas de diversos setores. Ela representa a Santos Brasil, uma das principais operadoras do Porto de Santos, e o empresário Jair Antônio de Lima, fundador de um dos maiores frigoríficos do Paraguai, o Frigorífico Concepción. A Santos Brasil informou que não comentará sobre sua representação.
A lista de clientes de Viviane inclui também grandes empresas do setor de serviços, como a Qualicorp, que atua nas áreas de saúde e seguros. Desde novembro, ela tem enfrentado uma disputa no STJ em nome da Qualicorp contra a SBA Corretora de Seguros e Benefícios. Após vencer a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a SBA apelou à instância superior, alegando que a Qualicorp rescindiu um contrato de comercialização de seguros sem quitar os valores devidos.
A Qualicorp, por sua vez, defende que o contrato não era vitalício e poderia ser encerrado a qualquer momento, sem a necessidade de pagamento integral. Com a vitória no TJSP, o escritório de Viviane teve direito a 15% de honorários sobre o valor da causa.
Os honorários recebidos em decorrência de vitórias judiciais, que são calculados como uma porcentagem do valor da causa, geralmente elevam as receitas dos escritórios que atuam em tribunais superiores. A Qualicorp não se manifestou quando procurada.
Além disso, Viviane representa empresas do setor de construção e mercado imobiliário, incluindo a Savoy Imobiliária Construtora e a Centerleste Empreendimentos Comerciais. Em uma das ações no STJ, ela defende essas empresas em um caso relacionado à execução de uma dívida de R$ 15 milhões. A Corte rejeitou os recursos apresentados, permitindo a cobrança imediata do valor, reconhecido pelas partes envolvidas. As empresas não se pronunciaram quando contatadas.
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sob a liderança de Viviane, também presta serviços a pessoas físicas nas mais altas instâncias do país. Entre seus clientes está Paulo Rodrigues Vieira, ex-servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi investigado pela Polícia Federal em 2012 por suposta liderança de uma organização criminosa que vendia pareceres de agências reguladoras.
Viviane atuou em dois casos que foram encerrados no STF — um sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e outro pela ministra aposentada Rosa Weber —, além de um caso no STJ. Em relação às ações no STJ, ela apresentou recursos após decisões desfavoráveis ao seu cliente nas instâncias inferiores, mas Vieira não foi encontrado para comentar.
No caso relatado por Toffoli, ele era apenas intimado em um recurso apresentado por Rosemary Novoa Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, que foi denunciada por improbidade administrativa. No STJ, Viviane buscava a anulação de interceptações telefônicas de Vieira, mas o processo retornou ao tribunal original sem análise do mérito.
Em outra ação de destaque, a advogada defende o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia em uma investigação de improbidade administrativa relacionada a um contrato de R$ 34 milhões firmado sem licitação em 1989. A Justiça paulista declarou a nulidade do contrato, condenando os réus ao ressarcimento dos danos ao erário. No STJ, os recursos foram considerados prejudicados por perda de objeto, sem análise do mérito após a condenação nas instâncias inferiores.
