O escritório do deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) apresentou, nesta sexta-feira (26/12), uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a investigação de possíveis irregularidades atribuídas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a segunda edição dos Cursos de Formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
O documento, que foi acessado pelo Metrópoles, indica que o MGI fez modificações no processo de convocação dos candidatos para os cursos de formação, sem uma justificativa formal, ao deixar de realizar as convocações sucessivas que estavam previstas tanto no edital geral do concurso quanto no edital específico que regulamentou a primeira edição dessa etapa. De acordo com a representação, essa alteração infringe princípios constitucionais como legalidade, isonomia, eficiência, transparência e boa-fé administrativa.
No texto, o gabinete argumenta que o MGI não cumpriu as regras estabelecidas no edital do concurso ao não promover as convocações sucessivas para a matrícula nos Cursos de Formação, um procedimento que foi adotado na primeira edição e que estava claramente delineado nos editais que regulam o certame. A representação menciona que essa mudança ocorreu “sem apresentar justificativa expressa”.
Ainda são citados trechos do Edital nº 05/2024, que permite a convocação de novos candidatos “seguindo a mesma metodologia que resultou no preenchimento das vagas imediatas”. O documento também faz referência ao Edital Específico nº 02/2025, que regulamentou a primeira edição dos Cursos de Formação e previu expressamente “a realização de até três convocações para participação em Curso de Formação, de forma a possibilitar que as vagas remanescentes fossem oferecidas a outros candidatos aprovados”.
Conforme a representação, o Edital Específico nº 06/2025, que governou a segunda edição dos Cursos de Formação, não contemplou as convocações sucessivas, afastando-se do procedimento anterior. O texto ressalta que, em resposta a um pedido de acesso à informação, o próprio MGI havia declarado que “a realização de novas convocações para os cursos de formação poderia ocorrer (…) respeitando-se o mesmo critério previsto no Edital Específico nº 2, que prevê a possibilidade de até três chamadas”.
A representação também destaca as discrepâncias entre os procedimentos seguidos nas duas edições dos Cursos de Formação. De acordo com o documento, na segunda edição houve apenas uma convocação, um aumento no prazo de matrícula e a utilização de contato telefônico com os candidatos, uma prática que não foi utilizada na edição anterior. Para o gabinete do deputado, essa situação “representa um risco real de violação ao princípio da isonomia”.
O impacto da metodologia adotada é evidenciado por dados oficiais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), “deixaram de ser preenchidas 64 vagas, o que equivale a mais de 20% das 293 vagas disponíveis”. Situação análoga, segundo o documento, foi observada nos cargos de Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
No caso do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, a representação menciona um ofício interno do MGI que sugeriu uma nova convocação do cadastro reserva, uma vez que apenas 237 das 417 vagas disponíveis foram preenchidas. No documento, a diretoria responsável afirma que “a utilização do cadastro reserva neste momento é uma medida mais rápida e econômica”.
A peça encaminhada ao MPF ainda relata que o MGI “recusou-se a aceitar Termos de Desistência formalizados por candidatos”, uma circunstância que foi mencionada em uma live institucional sobre o CPNU, o que teria contribuído para o não preenchimento das vagas devido à falta de convocações sucessivas.
A equipe do Metrópoles tentou contato com o MGI para obter uma resposta sobre a situação, e o espaço permanece aberto para comentários.
