Detida em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida para outra cela após ser vítima de agressões por parte de outras detentas na mesma unidade prisional. As agressões ocorreram em pelo menos três ocasiões distintas antes de setembro.
De acordo com Fábio Pagnozzi, advogado de defesa da ex-parlamentar, Zambelli expressou suas preocupações em relação às agressões, porém, a administração do presídio italiano não tomou nenhuma providência, justificando que a alta rotatividade de detentos dificultava a situação.
Preocupada com a segurança física de Zambelli, a defesa solicitou uma mudança de andar, que foi prontamente concedida, permitindo que ela deixasse a cela do térreo e se mudasse para um andar superior.
A ex-deputada foi presa após deixar o Brasil para evitar cumprir uma pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 14 de dezembro, ela enviou sua renúncia formal ao cargo de parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Com a oficialização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada por Zambelli, conforme as normas do regimento interno e a legislação eleitoral.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do CNJ, ao lado de um hacker. Atualmente, ela se encontra detida na Itália, e, como presa, está impedida de votar ou exercer seu mandato, que até então era mantido por decisão da Câmara.
Para Moraes, a deliberação do plenário da Câmara que rejeitou a perda do mandato de Zambelli “constitui uma clara violação dos artigos 55, III e VI, da Constituição Federal”. Ele considerou que “se trata de um ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar um flagrante desvio de finalidade”.
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