O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT-RJ), formalizou a aprovação de uma lei proposta pela vereadora Fernanda Loucback (PL-RJ), conhecida como Lei “Anti-Oruam”. A nova legislação, que impede a contratação ou promoção de eventos abertos ao público jovem que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (24).
Embora a lei tenha sido sancionada, o prefeito decidiu vetar um dos artigos que estipulava uma multa de 100% para aqueles que descumprissem a norma. Ele justificou sua decisão afirmando que o artigo violava “os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e do devido processo legal, que devem ser sempre respeitados pela Administração Pública”. Além disso, o trecho vetado atribuía responsabilidades à Polícia Militar, o que não se alinha às competências do município, visto que a segurança pública é uma responsabilidade do governo do estado do Rio de Janeiro.
Um dia antes da sanção, membros do PSOL utilizaram as redes sociais para mobilizar apoio e pressionar o prefeito a não aprovar a proposta. O partido argumenta que a lei poderia levar à repressão de manifestações culturais populares das periferias, caracterizando-se como uma “estratégia recorrente” usada contra diversos ritmos e expressões culturais.
Legislações semelhantes têm sido discutidas em câmaras municipais e aprovadas em outras cidades do Brasil. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma proposta do vereador Vile (PL) está em tramitação no primeiro turno na Câmara Municipal (CMBH).
A denominação popular da lei, “Anti-Oruam”, faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A controvérsia surgiu quando o artista fez apresentações e declarações solicitando a liberdade de seu pai, Marcinho VP, que é apontado como um dos líderes da facção Comando Vermelho (CV).
