O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava suspender a acareação relacionada ao caso do Banco Master. Com essa decisão, está agendada para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação envolvendo o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
🔎 A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar indivíduos que apresentaram relatos divergentes sobre os mesmos eventos. Conduzida pela autoridade competente, essa medida busca esclarecer contradições nas declarações ao permitir que os participantes respondam diretamente às alegações uns dos outros, o que pode contribuir para a elucidação dos fatos e a coleta de provas.
Conforme apurado pela TV Globo, a PGR justificou no seu pedido negado por Toffoli que a suspensão da acareação era necessária devido à preocupação com a possível exposição de provas ainda em processo de coleta, que poderiam influenciar investigações subsequentes, o que não seria adequado, já que o caso se encontra sob sigilo. A PGR reconheceu que a acareação poderia ser realizada, mas apenas em um momento mais apropriado, quando realmente pudesse ser benéfica para as investigações, considerando-a prematura neste estágio.
O blog investigou que a PGR argumentou que as condições para a realização da acareação não estavam atendidas, uma vez que os convocados ainda não haviam sido ouvidos individualmente e a análise do material da operação estava incompleta. No entanto, Toffoli avaliou que, mesmo sem os depoimentos da Polícia Federal, as informações das três partes convocadas para a acareação precisavam ser esclarecidas, uma vez que os elementos da investigação indicavam essa necessidade, e havia informações públicas que corroboravam essa decisão.
A resolução sobre a acareação foi tomada por iniciativa própria do ministro Dias Toffoli, sem que houvesse um pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, o que é incomum, visto que normalmente tais decisões são precedidas por solicitações dos órgãos de investigação.
Dos três convocados para a acareação, dois estão sendo investigados: Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, embora convocado, não é alvo de investigações. Sua presença visa esclarecer todas as etapas que antecederam a liquidação do banco pelo BC, abordando como ocorre a fiscalização prévia e se houve atrasos, além de responder a questionamentos levantados contra o Banco Central.
O Banco Central é a entidade responsável por regular, fiscalizar e liquidar instituições bancárias, e já havia emitido alertas ao Banco Master que não foram atendidos.
