O Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (19), está de acordo com as diretrizes do novo arcabouço fiscal e contempla a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta orçamentária prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano, sem alterar o montante total das despesas autorizadas.
De acordo com o texto aprovado, o Orçamento de 2026 mantém recursos para investimentos dentro dos limites permitidos pela norma fiscal, com despesas primárias totais que somam R$ 4,7 trilhões, já considerando o refinanciamento da dívida. Além disso, destina valores superiores aos mínimos constitucionais para áreas sociais, com R$ 254,9 bilhões alocados para ações e serviços de saúde, e R$ 200,5 bilhões para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Apesar de seguir formalmente as normas fiscais, especialistas indicam que o Orçamento não resolve o desequilíbrio estrutural das contas públicas. A consultoria Warren Rena projeta que o resultado primário estrutural do Governo Central deverá encerrar 2025 com um déficit de 0,8% do PIB potencial, mesmo após a melhora observada com a implementação do novo arcabouço fiscal.
O estudo da consultoria destaca que a recente evolução do resultado fiscal está mais ligada ao crescimento das receitas do que a mudanças estruturais nas despesas. “Durante a vigência do novo arcabouço fiscal (2024/25), houve uma melhora no saldo, impulsionada pelo aumento da arrecadação, enquanto as despesas permaneceram praticamente inalteradas”, afirma o relatório.
O documento ressalta que, embora o Orçamento atenda às regras atuais e preveja um superávit nominal, o esforço contido na proposta ainda se mostra insuficiente para estabilizar a dívida pública no médio prazo. Para isso, a Warren Rena sugere que seria necessário um superávit primário estrutural entre 1,5% e 2,3% do PIB para conter o crescimento da dívida.
“Estimamos um déficit estrutural de 0,8% do PIB potencial em 2025. Isso implica que, a partir de 2026, o Governo Central precisaria melhorar seu saldo primário em pelo menos 2,3 pontos percentuais”, informa o estudo.
A composição das receitas orçamentárias também suscitou questionamentos durante a tramitação do documento. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, mencionou que parte da arrecadação prevista ainda depende de definições por parte do Executivo. Ele destacou que o Orçamento inclui R$ 14 bilhões em receitas do Imposto de Importação, cuja forma de implementação ainda será esclarecida pelo governo.
“O governo ainda não detalhou quais serão as medidas. Isso é um pedido do Ministério da Fazenda”, explicou o parlamentar, ressaltando que se trata de uma ação infraconstitucional. Nesse sentido, além de possíveis aumentos de alíquotas por meio de decreto, como na tentativa de elevar diversas alíquotas do IOF, o governo possui outras opções, como a revisão de exceções tarifárias, alterações na Tarifa Externa Comum do Mercosul, mudanças em regimes aduaneiros especiais e o fortalecimento da fiscalização nas operações de importação.
Durante um encontro com jornalistas na quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que estudos estão sendo realizados, mas a implementação das medidas dependerá do desempenho da economia ao longo de 2026. “Existem trabalhos sendo elaborados que podem ou não ser utilizados, dependendo da dinâmica do próximo ano”, afirmou.
Haddad também mencionou que o fechamento do Orçamento envolve margens de ajuste e compensações entre receitas e despesas. “Ao finalizar a parte orçamentária, temos uma variação de 1% para cima ou para baixo. Um por cento de R$ 2,5 trilhões representa R$ 25 bilhões”, destacou. Para o ministro, o essencial é iniciar o ano com uma proposta orçamentária consistente. “Uma coisa é começar o ano com um orçamento sólido e monitorar o progresso; outra é iniciar com um orçamento inconsistente”, concluiu.
O relatório da Warren Rena ainda enfatiza a importância do controle da dívida para a redução dos juros na economia. “Sem o controle do endividamento, não será possível diminuir de forma consistente as taxas de juros praticadas na economia brasileira”, finaliza o documento, assinado pelo economista-chefe Felipe Salto e pela equipe de macroeconomia da consultoria.
