O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na última segunda-feira (22/12) reabrir o processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Algumas partes do processo, que envolvem a tentativa de golpe, estavam paralisadas, uma vez que certas acusações se referem a eventos ocorridos após a diplomação do mandato, em dezembro de 2022, quando a Constituição garante imunidade parlamentar.
Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, já foi sentenciado a 16 anos e 1 mês de prisão por seu envolvimento na tentativa de reverter a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. No entanto, o julgamento de dois crimes — dano qualificado (violência e ameaça ao patrimônio da União) e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 — foi suspenso.
Existe a possibilidade de que Ramagem enfrente condenações adicionais por esses crimes, o que poderia levar a um aumento de sua pena. Sua cassação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 18 de dezembro.
Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, que será realizada por videoconferência. Durante essa audiência, serão ouvidas as testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação, que é liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
