O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, com algumas restrições, a lei que determina um aumento salarial para os servidores de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas do Poder Judiciário. A nova legislação prevê um acréscimo de 8% nos salários a partir de 1º de julho de 2026. Contudo, o presidente vetou a proposta de recomposição salarial para os anos de 2027 e 2028, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Em sua justificativa, o governo argumenta que a medida “contraria o interesse público ao criar um aumento nas despesas com pessoal que se estenderá além do término do mandato presidencial”. O projeto de lei que propôs o reajuste foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu aprovação do Congresso em novembro. A proposta original contemplava a recomposição em três parcelas cumulativas de 8% até 2028, mas com a imposição do veto, o aumento fica limitado ao próximo ano. Agora, o Congresso Nacional terá que decidir se mantém ou revoga os vetos do presidente.
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