Orçamento de 2026 é aprovado pelo Congresso: conheça os vencedores e perdedores

BRASÍLIA — Em uma votação que delineia as relações de poder para o próximo ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026. Este documento estabelece as previsões de arrecadação e as despesas do governo federal para o ano que se aproxima.
(Os números refletem o projeto que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), embora ajustes tenham sido realizados em diversas áreas e o relatório final ainda não tenha sido divulgado.)
O montante destinado às emendas parlamentares, que são recursos alocados por deputados e senadores para suas bases eleitorais, aumentou de R$ 40 bilhões (propostos inicialmente pelo Executivo) para R$ 61,4 bilhões.
Dentre esse total, R$ 49,9 bilhões são emendas sob controle total dos parlamentares, abrangendo emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8), que o governo deverá financiar.
Além disso, R$ 11,5 bilhões foram adicionados através de emendas de bancada e de comissão às despesas dos ministérios (RP 2), que estarão sob a supervisão do governo. Ao contrário das emendas parlamentares, o governo não é obrigado a seguir as orientações dos parlamentares ao decidir sobre os municípios e projetos beneficiados, embora haja espaço para negociação, geralmente sem a devida transparência, como já foi observado em outras ocasiões.
O fundo eleitoral, popularmente conhecido como “fundão”, que financiará as eleições do próximo ano, teve seu valor elevado de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. Esse montante será utilizado para apoiar as campanhas de candidatos à presidência da República, aos governos estaduais, além de deputados federais, estaduais e senadores. O fundo partidário, que auxilia na cobertura das despesas dos partidos políticos e também pode ser utilizado nas campanhas eleitorais, terá um total de R$ 1,4 bilhão.
As despesas com pessoal deverão alcançar R$ 489,5 bilhões no próximo ano, com R$ 12,4 bilhões reservados para aumentos de gastos, que incluem reajustes e a criação de novos cargos na administração pública.
Inicialmente, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), havia proposto cortes nos recursos das Forças Armadas, mas enfrentou forte reação dos militares e pressão de membros da Defesa, resultando na restauração dos valores para manutenção e custeio que haviam sido inicialmente sugeridos pelo governo Lula.
O Ministério da Saúde, que detém um dos maiores orçamentos da Esplanada e onde transita grande parte das emendas parlamentares, tinha um orçamento de R$ 261 bilhões na proposta encaminhada, mas deverá finalizar com cerca de R$ 271 bilhões, ainda sem um número definitivo divulgado.
Ministérios sob a direção de partidos do Centrão foram favorecidos no Orçamento aprovado. Embora os números finais ainda não estejam consolidados, o Congresso aumentou a verba do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões; do Ministério do Turismo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões; e do Ministério do Esporte, de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Por outro lado, o Auxílio Gás foi reduzido de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões. O programa, que foi reformulado pelo governo Lula, visa fornecer pelo menos um botijão gratuito a 17 milhões de famílias em 2026, ano eleitoral. O governo precisará trabalhar com o orçamento aprovado ou sugerir ao Congresso uma modificação na lei orçamentária para aumentar esse valor.
O orçamento do Ministério das Comunicações foi diminuído de R$ 2,33 bilhões para R$ 2,32 bilhões, em um movimento oposto ao aumento de recursos nas demais pastas, que se beneficiaram das emendas parlamentares. Esse montante corresponde ao texto aprovado na CMO, que ainda pode sofrer alterações. A redução ocorreu após a saída de Juscelino Filho da pasta, que foi denunciado por corrupção ao destinar recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente às propriedades de sua família, como revelado pelo Estadão.