Em meio ao escrutínio do Tesouro sobre estatais devido ao potencial impacto nas finanças públicas, a Infraero defende que não foi indenizada pelos investimentos realizados em aeroportos que foram transferidos para a gestão privada. Embora a empresa reconheça ter recebido aportes de capital da União, essa quantia foi inferior ao total investido nas infraestruturas aeroportuárias.
Recentemente, a companhia enviou um comunicado à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, parceiro de conteúdo da CNN Money) em resposta a uma reportagem que mencionou os aportes de R$ 15,8 bilhões – sendo R$ 9,8 bilhões destinados apenas à Infraero – feitos por diferentes governos em estatais federais ao longo da última década, conforme o último relatório de riscos fiscais do Tesouro.
De acordo com a empresa responsável pela administração dos aeroportos, entre 2012 e 2024, recebeu R$ 13,8 bilhões em aportes da União. Esse intervalo coincide com o início do programa de concessões de aeroportos do governo federal, abrangendo três anos a mais do que o período analisado na reportagem.
Durante os 13 anos desse período, a estatal investiu R$ 15,3 bilhões nos aeroportos, o que representa R$ 1,5 bilhão a mais do que o valor recebido do controlador. A Infraero informou que R$ 9 bilhões foram alocados em obras e serviços de engenharia nos aeroportos pertencentes à União, enquanto R$ 6,3 bilhões foram aplicados nas SPEs (Sociedades de Propósito Específico) dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a companhia possui 49% do capital social.
A estatal destacou que as capitalizações da União tinham como objetivo financiar não apenas os aportes nas SPEs, mas também os investimentos em infraestrutura nos aeroportos que estavam sob sua administração, mas que foram posteriormente incluídos no programa de concessões. Além disso, esses recursos ajudaram a bancar as demissões no âmbito de um programa de desligamento voluntário.
“Ao longo do processo de transferência dos aeroportos para os concessionários privados, não houve qualquer compensação para a Infraero pelos investimentos realizados nas infraestruturas concedidas”, enfatizou a companhia.
A Infraero também salientou que, como empresa estatal, não depende de recursos da União para cobrir despesas com pessoal e custos operacionais em geral. Citando uma metodologia da SEST (Secretaria de Controle e Governança das Estatais), validada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a estatal observou que não foram encontrados indícios de dependência econômica em relação ao controlador.
