A operação Galho Fraco, realizada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19), investiga um esquema de desvio de verbas públicas associadas às cotas parlamentares.
🔎 A cota parlamentar, formalmente conhecida como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), consiste em um valor mensal que é destinado a deputados e senadores, com o intuito de cobrir despesas diretamente relacionadas ao exercício de suas funções, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, manutenção de escritórios e contratação de consultorias. Trata-se de um recurso adicional ao salário.
A TV Globo revelou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que lidera o partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) estão sob investigação e possuem mandados de busca e apreensão. As suspeitas indicam que eles podem ter desviado recursos públicos para empresas de fachada, incluindo uma locadora de veículos. (Consulte as declarações dos parlamentares ao final deste texto.)
Nesta matéria, você encontrará:
– O que caracteriza a cota parlamentar?
– Como ocorre a distribuição dos valores?
– Quais são os objetivos da cota?
– O que não pode ser custeado com a cota?
– Prestação de contas e transparência
– Detalhes sobre a investigação
– A posição dos parlamentares
O que caracteriza a cota parlamentar?
A cota parlamentar, oficialmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um recurso mensal destinado aos deputados federais para custear despesas do mandato. Este mecanismo foi criado para garantir que os parlamentares possam realizar seus trabalhos necessários, sem a intenção de complementar seus salários.
Estabelecida em 2009, a CEAP unificou benefícios anteriormente fragmentados, como a verba indenizatória, as cotas de passagens aéreas e as despesas postais e telefônicas. Desde então, funciona como um “pacote unificado” para o dia a dia dos mandatos.
Como ocorre a distribuição dos valores?
Os deputados recebem um montante mensal que varia conforme o estado que representam. A lógica é simples: quanto mais distante o estado estiver de Brasília — sede do Congresso —, maior tende a ser a cota, devido aos custos de deslocamento.
Caso o parlamentar não utilize a totalidade do valor em um mês, esse saldo pode ser acumulado ao longo do mesmo ano, mas não é permitido transferir os valores de um ano para o outro. Alguns cargos, como líderes partidários, presidentes de comissões ou membros da Mesa Diretora, têm direito a um adicional. O deputado Sóstenes, por exemplo, é líder do PL na Câmara.
Quais são os objetivos da cota?
A cota foi criada para facilitar o trabalho dos parlamentares, tanto em Brasília quanto em seus estados de origem. Com ela, é possível cobrir despesas como:
– Passagens aéreas;
– Aluguel e manutenção de escritórios;
– Contas de telefone e internet;
– Combustível e locação de veículos;
– Alimentação e hospedagem fora do Distrito Federal;
– Divulgação das atividades parlamentares;
– Serviços de segurança;
– Participação em eventos e cursos relacionados ao mandato.
Além disso, é permitido reembolsar gastos realizados por assessores durante o exercício da atividade parlamentar, como viagens e hospedagem.
O que não pode ser custeado com a cota?
A cota não deve ser utilizada para fins pessoais ou eleitorais. Assim, são vedados, por exemplo:
– Gastos com empresas do próprio deputado, familiares ou servidores da Câmara;
– Pagamentos sem nota fiscal;
– Aquisições de bens duráveis, como equipamentos permanentes;
– Despesas eleitorais;
– Cursos de graduação ou pós-graduação;
– Contratação de motoristas junto com a locação de veículos.
Nos 120 dias que antecedem as eleições, deputados que são candidatos também não podem usar a cota para divulgar suas atividades.
Prestação de contas e transparência
Desde 2014, as notas fiscais digitalizadas dos gastos estão disponíveis no portal da Câmara, permitindo que qualquer pessoa consulte como cada deputado utiliza a cota. Alguns documentos, no entanto, não são divulgados publicamente, como contas telefônicas e detalhes de passagens aéreas emitidas por sistemas internos, por conterem informações sigilosas. Esses dados podem ser solicitados através da Lei de Acesso à Informação.
Entenda a investigação
Conforme reportado pelo blog de Camila Bomfim no g1, a PF chegou até os parlamentares após a análise de material coletado em uma operação anterior que mirou assessores deles, em 2024. Mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo apontaram indícios contra os deputados.
O deputado Carlos Jordy se manifestou, afirmando que é alvo de uma perseguição e que a empresa mencionada é utilizada por eles desde o início do mandato (veja mais abaixo). Sóstenes Cavalcante ainda não se pronunciou. As investigações indicam que agentes políticos, servidores comissionados e indivíduos privados teriam atuado em conjunto para desviar valores do orçamento público e ocultar verbas.
A ação desta sexta-feira é um desdobramento da operação Rent a Car, iniciada em dezembro do ano anterior, que investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Policiais federais executam sete mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O que dizem os deputados
Em entrevista a jornalistas, o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que recebeu recentemente um valor e não o depositou em um banco devido à “correria de trabalho”, caracterizando isso como um “lapso”. “Vendi um imóvel e recebi o dinheiro lacrado, tudo dentro da normalidade. É uma venda que já está declarada no meu Imposto de Renda, não há nada ilegal nisso”, disse Sóstenes.
Questionado sobre o local onde o dinheiro foi apreendido, ele afirmou não saber se estava em um flat que utiliza em Brasília ou em outro lugar e mencionou que seus contadores gerenciam suas finanças. Ele também alegou ser vítima de uma perseguição judicial e que não tem “nada a temer” na investigação sobre supostos desvios.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também publicou um vídeo em suas redes sociais confirmando ser alvo dos mandados da PF e alegando ser perseguido. Ele negou qualquer irregularidade com a empresa mencionada nas investigações. Jordy afirmou que, além de endereços relacionados a ele, a PF também cumpriu mandados em residências de familiares.
“Eles afirmam que chama a atenção o número de veículos da empresa, dizendo que outras empresas têm mais de 20 veículos em sua frota, enquanto a nossa possui apenas cinco, o que a caracterizaria como uma empresa de fachada”, comentou. Ele também enviou uma nota à imprensa.
Veja a íntegra da nota:
“Hoje, endereços relacionados a mim e ao líder do meu partido, deputado Sóstenes Cavalcante, foram alvo de buscas da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Flávio Dino. As diligências são um desdobramento de buscas realizadas em dezembro do ano passado e têm foco em supostas irregularidades no aluguel de veículos do meu gabinete. Uma das alegações é que a empresa contratada — da qual sou cliente desde 2019 — possui apenas cinco veículos. Se o contrato existe há anos, por que a operação anterior não encontrou justificativas para uma nova ação agora?
Não é função do parlamentar fiscalizar a frota ou a estrutura interna da empresa contratada, mas sim contratar o serviço mais eficiente e pelo menor custo, como sempre fiz. É inaceitável, em uma democracia, que a Polícia Federal seja utilizada para intimidar parlamentares da oposição. Buscas contra deputados requerem indícios concretos de crimes graves e a atuação de autoridades imparciais.
Causa estranheza que eu e o deputado Sóstenes, justamente quando investigamos o roubo de bilhões do INSS, tenhamos endereços violados e documentos apreendidos enquanto cumprimos nosso dever constitucional de fiscalização. Continuarei firme na oposição e na CPMI do INSS. Essas ações não me intimidarão nem interromperão meu trabalho em defesa dos aposentados.”
