O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, requisitou que o Banco Central (BC) apresente, em até 72 horas, explicações sobre indícios de uma liquidação “apressada” do Banco Master. Ademais, foi determinado que o processo permaneça sob sigilo.
Dentro do prazo estipulado, o BC deve elucidar:
a justificativa e os motivos que levaram à liquidação; a escolha de não considerar alternativas menos severas; as negociações e a linha do tempo com o Master; e se houve coerência na tomada de decisões e na governança interna.
Na sua deliberação, o ministro destaca indícios que podem sugerir irregularidades e omissões por parte do BC na gestão do caso do Banco Master. Ele menciona a possibilidade de, após as investigações, impor uma medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou realizar ações que impliquem na venda, oneração, transferência ou desmobilização de ativos essenciais à conservação do valor da massa liquidanda e de outros bens significativos.
Além disso, considera a implementação de medidas de supervisão para assegurar que o liquidante mantenha as práticas de gestão e conservação necessárias à proteção do patrimônio e ao pagamento dos credores.
Contexto do caso
Há um mês, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por um período de 120 dias e decretou sua liquidação extrajudicial. Essa decisão foi tomada um dia após a apresentação de uma proposta de compra pela Fictor Holding e pouco mais de dois meses depois de o BC ter rejeitado a oferta de aquisição pelo BRB (Banco de Brasília).
A liquidação extrajudicial é um procedimento adotado pelo Banco Central para encerrar as atividades de um banco que já não possui condições de operar. Um liquidante assume o controle, finaliza as operações, vende os bens e paga os credores conforme a ordem legal, até a extinção da instituição. Nesse processo, as atividades são encerradas e o banco deixa de fazer parte do sistema financeiro nacional.
Em um ofício assinado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a liquidação do Banco Master foi justificada pela deterioração da saúde econômico-financeira da instituição, que apresentava problemas de liquidez, além de descumprir normas regulatórias e determinações do BC.
O Banco Master já enfrentava risco de insolvência devido aos altos custos de captação e a investimentos considerados arriscados, como a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) que ofereciam retornos de até 40% acima da taxa média do mercado. O banco também era conhecido por adquirir precatórios e investir em empresas em dificuldades financeiras.
Para evitar a falência, tentativas de venda do banco foram realizadas, incluindo uma proposta do BRB, mas todas foram canceladas, envoltas em controvérsias, pressões políticas e falta de transparência.
A decisão do BC impactou quatro empresas do grupo Master: Banco Master S/A, Master de Investimento, Letsbank e Master Corretora.
STF
O ministro Dias Toffoli, responsável por uma ação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, já havia determinado que o Banco Central fosse ouvido a respeito do Banco Master. A decisão de Toffoli prevê que os dirigentes do BC depõem sobre questões ligadas às operações do Banco Master e “possíveis repercussões envolvendo outras instituições financeiras”. No que tange à decisão do TCU, o ministro Jonathan de Jesus busca ouvir os motivos que justificaram a liquidação do banco.
