A patente da semaglutida, que é o princípio ativo presente no Ozempic e no Rybelsus, está programada para expirar em março de 2026. Essa decisão foi tomada de forma unânime pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar o prazo de exclusividade no Brasil.
Dessa forma, a data de vencimento da patente, registrada em 20 de março de 2026, permanece inalterada. A empresa havia solicitado uma extensão até 2038, argumentando que a análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi atrasada por mais de dez anos, o que teria diminuído o tempo disponível para a exploração comercial do remédio.
Ao deliberar sobre o caso, os ministros do STJ ressaltaram que a legislação brasileira não permite a prorrogação de patentes devido a atrasos administrativos. O entendimento adotado pelo colegiado alinha-se à posição já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que o período máximo de proteção é de 20 anos a partir do depósito do pedido, sem possibilidade de extensão automática.
A Corte também considerou que permitir uma prorrogação poderia gerar insegurança jurídica e resultar em monopólios prolongados, impactando diretamente o acesso da população a medicamentos. Embora a Novo Nordisk tenha a opção de recorrer ao STF, a decisão mantém o cronograma atual para o vencimento da patente.
Na prática, a patente confere a uma empresa o direito exclusivo de produção e comercialização de um medicamento por um tempo determinado. Após a expiração desse prazo, outras empresas farmacêuticas podem lançar versões genéricas ou semelhantes, desde que atendam às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso da semaglutida, isso significa que, a partir de 2026, o mercado brasileiro poderá contar com novas opções de produtos a partir da mesma substância. Os genéricos, segundo a legislação, devem ser oferecidos a um preço pelo menos 35% inferior ao do medicamento original. Atualmente, uma caneta de Ozempic na dosagem de 1 mg pode custar cerca de R$ 1,3 mil.
A chegada de novas versões deve estimular a concorrência e pressionar os preços para baixo, facilitando o acesso ao tratamento tanto para pacientes com diabetes tipo 2 quanto para aqueles que utilizam a medicação como parte de protocolos de controle de peso.
A expectativa do setor é que o interesse em torno da semaglutida cresça nos próximos meses. Neste momento, pelo menos 20 pedidos de registro de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida já estão em análise pela Anvisa, apresentados por diversas empresas.
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