O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, na reunião realizada nesta terça-feira (16/12), o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, um benefício também conhecido como “abono salarial”, destinado a trabalhadores de baixa renda pelo governo federal. Conforme o cronograma estabelecido, os depósitos terão início em 15 de fevereiro de 2026 e se estenderão até 15 de agosto de 2026.
Os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador: aqueles que nasceram em janeiro serão os primeiros a receber, seguidos pelos que nasceram em fevereiro, e assim sucessivamente. Os valores estarão disponíveis até o último dia útil do ano bancário de 2026.
Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) têm direito ao abono salarial, desde que atendam aos critérios estabelecidos para o ano-base de 2024. É importante destacar que as regras para acesso ao benefício sofrerão alterações a partir do próximo ano. Até 2025, o limite de renda para ter acesso ao PIS/Pasep era de até dois salários mínimos por mês no ano-base. Em 2026, esse teto deixará de ser vinculado ao salário mínimo e será ajustado apenas pela inflação.
Isso significa que o limite de renda para o recebimento do benefício aumentará a um ritmo mais lento do que o salário mínimo, o que poderá resultar em uma diminuição gradual do número de beneficiários ao longo do tempo. Essa nova regra está em transição até que o teto atinja o equivalente a 1,5 salário mínimo, momento em que se tornará permanente.
O valor do PIS/Pasep continuará a ser proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Aqueles que trabalharem os 12 meses completos em 2024 receberão um salário mínimo, enquanto os que tiverem trabalhado por menos tempo receberão um valor proporcionalmente menor.
Para verificar se têm direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, utilizando CPF e senha do gov.br, ou realizar a consulta pelo telefone 158, do Alô Trabalho. Em relação à liberação dos valores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os depósitos serão feitos de forma automática:
– Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) receberão pela Caixa Econômica Federal;
– Servidores públicos (Pasep) terão seus valores disponibilizados pelo Banco do Brasil.
Fique por dentro das principais notícias do Brasil no WhatsApp! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles. Você também pode acompanhar as notícias pelo Telegram, acessando o canal do Metrópoles.
