A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a avaliação do núcleo 2 da tentativa de golpe, completando assim a análise de todos os grupos envolvidos na ação que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O desfecho, ocorrido nesta terça-feira (16/12), resultou em 29 réus condenados e duas absolvições.
Com o término deste julgamento, chega ao fim a apreciação das principais esferas da tentativa de golpe, excluindo outros réus ligados aos eventos de 8 de Janeiro e processos adjacentes. Das acusações apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, 25 resultaram em condenações totais conforme a acusação, além de duas condenações parciais — por organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e a desclassificação de dois réus em relação aos crimes mais severos.
“O julgamento de todos os núcleos, como discutido no início do ano, foi concluído ainda neste ano, em função da relevância que a Turma atribuiu a essa finalização. Realizamos 21 sessões, distribuídas ao longo de 12 datas, em um período de quatro meses”, declarou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao encerrar o julgamento.
O ministro acrescentou: “No total, foram 31 réus a serem julgados, referentes aos quatro núcleos principais. Esses réus contaram com a defesa de 127 advogados, um dado significativo que demonstra a plena garantia do direito à defesa nas quatro ações penais. Centenas de manifestações defensivas foram apresentadas, e 127 profissionais participaram destes julgamentos”, destacou o magistrado.
De acordo com o relator, além das ações relativas aos quatro núcleos centrais da tentativa de golpe, cerca de 2 mil ações penais ainda estão em andamento na Corte, relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro, assim como acordos firmados por investigados com o Ministério Público.
O general Mário Fernandes, um dos réus do núcleo 2 da trama golpista, recebeu do STF uma condenação de 26 anos e 6 meses de prisão, a segunda maior pena imposta na tentativa de golpe, ficando atrás apenas da condenação de 27 anos e 3 meses aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O militar, que faz parte das forças especiais do Exército, também conhecidos como “kids pretos”, é apontado como o idealizador do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. A pena imposta ao general foi aprovada pelos demais ministros da Primeira Turma.
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