A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a publicação do edital que estabelece as diretrizes para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, popularmente conhecido como Galeão, localizado no Rio de Janeiro.
O leilão está programado para ocorrer em março do ano que vem, com um valor mínimo de lance fixado em R$ 932 milhões, além de uma taxa variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039. O edital também determina a saída da Infraero, que atualmente possui 49% das ações, antes do leilão, elimina a exigência de construção de uma terceira pista e introduz um mecanismo de compensação em caso de restrições no aeroporto Santos Dumont.
Se não houver interessados, o leilão permitirá que a RIOGaleão continue a operar o aeroporto. Essa estratégia foi elaborada em conjunto pelo governo, ANAC e Tribunal de Contas da União (TCU) com o intuito de solucionar a crise financeira enfrentada pela instalação.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital marca um importante avanço institucional para a concessão do aeroporto. “A expectativa é que o próximo operador garanta o nível e a qualidade dos serviços previstos no contrato, além de incentivar o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, ampliando a conectividade nacional e internacional da cidade. Com este novo passo, o governo do presidente Lula reafirma seu compromisso em transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”, afirmou em comunicado.
Etapas do processo:
– Apresentação de propostas
– Leilão
– Habilitação da proposta vencedora e recursos
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