A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, até dezembro, estará disponível o prazo para que os responsáveis atualizem a titularidade dos túmulos localizados nos cemitérios do Bonfim, Consolação, Paz e Saudade. Essa iniciativa visa identificar os responsáveis pelos jazigos, cobrar a Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM) e prevenir multas, inscrição em dívida ativa ou até a perda da concessão, conforme divulgado no Diário Oficial nesta quarta-feira (26).
A lista publicada pela prefeitura abrange jazigos com dívidas que podem chegar a cinco anos. De acordo com a administração municipal, muitos títulos ainda estão registrados em nome de concessionários que já faleceram, dificultando a comunicação com os herdeiros e a correta cobrança da taxa.
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1. **Reúna as Informações do Jazigo**
Localize o número da Perpetuidade ou da Inscrição Municipal do túmulo. Esses dados costumam estar em documentos familiares, recibos antigos ou registros administrativos do cartório/crematório.
2. **Acesse o Portal de Serviços da PBH**
Entre no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e selecione a opção “Emissão de Guias TMCM” (Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais). Note que a guia não é enviada pelos Correios.
3. **Informe o Número do Jazigo no Sistema**
No campo apropriado, insira o número da Perpetuidade ou da Inscrição Municipal. O sistema informará imediatamente se existem débitos e quais períodos estão em aberto.
4. **Emita a Guia de Pagamento**
Se houver pendências, gere a guia diretamente pelo portal. Confira os valores e as formas de pagamento disponíveis, como boleto, internet banking, casas lotéricas ou atendimento presencial, conforme as opções oferecidas pela prefeitura.
5. **Realize o Pagamento até o Prazo Final**
Efetue o pagamento até dezembro de 2025 para evitar multas e inscrições em dívida ativa. Guarde o comprovante para segurança e possíveis exigências futuras.
6. **Atualize a Titularidade, se Necessário**
Caso o titular original tenha falecido ou os dados do concessionário não correspondam aos atuais responsáveis, dirija-se à prefeitura ou ao departamento de cemitérios para verificar quais documentos são necessários para a alteração da titularidade. Geralmente, os órgãos públicos exigem a identidade do requerente, comprovante de residência, certidão de óbito do titular e documentação que comprove o vínculo dos herdeiros; confirme a lista exata no atendimento municipal.
7. **Consulte os Canais de Atendimento em Caso de Dúvidas**
Se tiver dificuldade para localizar o número do jazigo, enfrentar problemas no portal ou precisar de esclarecimentos sobre formas de pagamento e documentação, utilize os canais oficiais de atendimento da PBH ou compareça pessoalmente ao setor responsável pelas concessões funerárias.
**Consequências do Não Cumprimento**
Se os responsáveis não regularizarem a situação até o término do prazo, a prefeitura poderá aplicar multas, inscrever os débitos em cobrança ativa e, em casos de inadimplência prolongada, iniciar o processo para retomar a concessão do jazigo. A prefeitura recomenda que herdeiros e familiares verifiquem a situação mesmo sem aviso prévio, uma vez que muitos registros ainda estão em nome de concessionários falecidos. A atualização previne surpresas em momentos de luto e assegura o direito de uso do espaço pela família.
