Nos últimos meses, a regulamentação do streaming se tornou um assunto fervoroso nas redes sociais entre os artistas brasileiros. Figuras como Mateus Solano, Marcos Palmeira, Paulo Betti e Júlia Lemmertz se manifestaram publicamente em favor da elaboração de diretrizes para o setor, alinhando-se ao Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também endossa essa reivindicação. “É uma chance de fortalecer a indústria”, afirma em uma entrevista exclusiva à coluna Splash. Contudo, a discussão enfrenta dois pontos principais de desacordo: tributação e a cota de conteúdo nacional.
Desde 2022, o tema está em debate no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 2331, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD). Conhecido como Lei Toni Venturi, em homenagem ao cineasta falecido em 2024, o projeto original sugere normas para o vídeo sob demanda no Brasil, incluindo a cobrança da Condecine — uma contribuição federal destinada a financiar o setor via o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) — com alíquotas que podem chegar a 4% sobre a receita local. Uma parte desse valor, de até 50%, poderia ser descontada se as empresas investirem diretamente em produções brasileiras.
Margareth menciona que o Ministério da Cultura é favorável à aprovação do substitutivo sugerido pela relatora do projeto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB). “Precisamos de um mecanismo que valorize a diversidade cultural e garanta um desenvolvimento justo e equilibrado para quem cria e consome cultura no Brasil. Mais do que um ajuste econômico, este é um passo crucial para a soberania cultural”, explica.
Divergências
O substitutivo apoiado pelo Ministério da Cultura propõe uma alíquota mais alta do que a inicialmente prevista, variando de 0% a 6%, com até 60% podendo ser abatido se a plataforma realizar investimentos diretos em produções nacionais. Além disso, estabelece uma cota de 10% de conteúdo brasileiro, que poderia ser ainda menor para catálogos extensos, com mais de 7.000 títulos.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) ficaria encarregada de regulamentar e monitorar a conformidade com a nova legislação. Isso inclui a supervisão de dados de audiência, a exigência de transparência nos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários e a obrigação de destacar o audiovisual nacional nas plataformas.
No entanto, o Movimento VOD12 defende que a contribuição deve ser de 12% e que pelo menos 20% do catálogo — em horas — deve ser dedicado a conteúdo nacional. Apesar das diferenças, a ministra considera o movimento uma “mobilização legítima” e afirma que o Ministério “tem sido parte integrante desse esforço”. “A democracia está sempre em busca de aprimoramento”, declara. “O MinC está em diálogo com o setor, o governo federal e o Congresso para que a proposta atenda às demandas e à grandeza da produção audiovisual brasileira”, conclui.
Arranjos Regionais
A entrevista ocorre em meio ao relançamento do edital Arranjos Regionais, que será realizado nesta segunda-feira, em Recife, Pernambuco. Esta chamada pública disponibilizará R$ 300 milhões do Fundo Setorial para fortalecer políticas culturais em estados e municípios, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A iniciativa, que já foi implementada entre 2014 e 2018, requer contrapartida local e apoio a áreas como cineclubismo, jogos, preservação e conteúdos infantis, com o objetivo de revitalizar a cadeia produtiva e estimular uma produção audiovisual mais diversificada e descentralizada. Municípios que participaram de edições anteriores poderão se inscrever novamente, com foco em diversidade, inclusão e inovação estética.
“A nova fase incorpora lições aprendidas, como a importância da contrapartida local, a necessidade de expandir investimentos e incentivar os polos regionais de produção”, afirma a ministra. A seguir, a entrevista com Margareth Menezes.
O Ministério da Cultura está relançando o edital Arranjos Regionais, com R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual. Quais aprendizados das edições anteriores foram considerados? E como o programa se conecta com a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc? O audiovisual brasileiro está vivendo um momento vibrante, impulsionado por políticas públicas que aumentam a produção, sua diversificação e nacionalização. Os Arranjos Regionais, que foram implementados pela Ancine entre 2014 e 2018, retornam como um instrumento crucial.
Nesta nova fase, incorporamos lições sobre a importância da contrapartida local, a ampliação dos investimentos e o estímulo aos polos regionais. Na edição anterior, o Fundo Setorial do Audiovisual investiu R$ 361 milhões, que, somados ao aporte local, ultrapassaram R$ 826 milhões. O impacto é evidente em obras premiadas e de amplo alcance, como “Azougue Nazaré”, “Eduardo e Mônica”, “Marte Um”, “Salomé” e “Crisálida”, a primeira série em libras e português.
Nesta retomada, fortalecemos a articulação federativa, alinhando-nos com as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além da Política Nacional Aldir Blanc. Esses programas reforçaram a corresponsabilidade dos entes federativos, consolidando uma Política Nacional do Audiovisual mais estruturada e integrada.
Como garantir que as características culturais e econômicas de cada região sejam respeitadas? Estamos priorizando regiões que historicamente foram menos atendidas: 70% dos recursos serão destinados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto 30% vão para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Rio de Janeiro e São Paulo foram contemplados diretamente e não participarão desta chamada. Cada estado pode acessar até R$ 30 milhões, com complementação proporcional ao investimento local.
Valorizamos a gestão local, permitindo que estados e municípios definam prioridades de acordo com suas realidades culturais e econômicas. Uma inovação importante é a orientação para que os recursos locais sejam direcionados a segmentos da cadeia produtiva que historicamente foram negligenciados, como cineclubes, jogos, formação, produção infantil e preservação audiovisual. O cofinanciamento fortalece a corresponsabilidade regional, estimulando políticas culturais adaptadas a cada território.
Esse modelo permite que gestores locais realizem diagnósticos e planos alinhados às suas realidades, enquanto o Fundo Setorial apoia projetos de maior envergadura, como longas-metragens, televisão, comercialização e produção.
Um dos objetivos do edital é aumentar a participação de mulheres cineastas e estimular a inovação estética. Quais políticas específicas estão sendo implementadas para fomentar diversidade e inclusão? Os Arranjos Regionais têm como missão a diversificação e a inclusão. Destaco o crescimento da participação de mulheres, o apoio a cineastas iniciantes, o estímulo à experimentação estética com uma pluralidade de linguagens, e a valorização de cadeias produtivas locais que sempre foram marginalizadas nas políticas nacionais. Essas ações visam aumentar a representatividade e a inovação no audiovisual brasileiro, promovendo equidade de acesso e visibilidade.
O Projeto de Lei 2331/2022, a “Lei Toni Venturi”, que regula plataformas de streaming, está em discussão. Qual é a atuação do Ministério da Cultura? O audiovisual é um pilar da economia criativa brasileira e as plataformas de streaming mudaram a forma como consumimos conteúdo, mas também apresentam desafios. No Congresso, tramitam dois PLs para regulamentar esses serviços: o 8.889/2017 na Câmara e o 2.331/2022 no Senado, conhecido como Lei Toni Venturi.
O MinC apoia o texto substitutivo da deputada Jandira Feghali ao PL 2331/2022 e mantém diálogo com o setor, o governo e o Congresso para que a proposta atenda às necessidades da produção audiovisual brasileira. A aprovação da lei de streaming em 2025 é uma prioridade, pois representa um passo crucial para a soberania cultural, garantindo desenvolvimento justo e valorização da diversidade.
A mobilização do Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro, apoiada por artistas, trouxe visibilidade à discussão sobre a regulamentação. Qual a importância dessa mobilização? Mobilizações que visam valorizar o audiovisual são legítimas, e o MinC participa ativamente desse esforço, dialogando com o Congresso, o setor e os artistas para construir consensos. A regulação do serviço de vídeo sob demanda é uma oportunidade de fortalecer a indústria audiovisual brasileira, proteger os direitos dos criadores, promover a diversidade cultural e garantir que o Brasil se destaque neste momento incrível que estamos vivendo, ocupando um lugar significativo no cenário global do audiovisual.
Sem regulação, deixamos de arrecadar recursos que poderiam ser utilizados para fomentar o audiovisual através do Fundo Setorial. Por isso, priorizamos a aprovação do relatório da deputada Jandira Feghali, que resulta de um trabalho qualificado e reflete a vontade de uma boa parte do setor audiovisual. A democracia está sempre em busca de aperfeiçoamento. Nossos esforços visam que o FSA se torne cada vez mais protagonista no fomento ao audiovisual brasileiro.
Quais os efeitos da regulamentação do streaming para produtores independentes, criadores regionais e distribuidoras nacionais? A regulação é urgente e essencial para garantir a soberania das produções e o desenvolvimento da indústria audiovisual. Ela preserva os direitos dos trabalhadores e cria um ambiente justo, onde os recursos das plataformas fortalecem toda a cadeia produtiva.
Produções independentes terão mais oportunidades de alcance, com mecanismos que incentivam conteúdos nacionais nas plataformas. O Brasil, rico em diversidade, poderá ser representado em sua totalidade nas telas, abrindo espaço para novos talentos. Isso gera emprego, renda, cidadania e valoriza diversas manifestações culturais.
Nosso objetivo é manter a cultura viva, diversa e acessível, assegurando que quem produz possa viver de sua arte. A cultura representa 3,1% do PIB, gerando emprego e renda sustentável.
Como o Ministério da Cultura enxerga o futuro do audiovisual brasileiro diante das mudanças tecnológicas e do avanço do streaming? Há planos para fomentar coproduções e parcerias internacionais? O audiovisual brasileiro possui um grande potencial criativo e econômico. As salas de cinema estão voltando a ficar cheias no pós-pandemia, e o público demonstra crescente interesse por produções nacionais. Com isso, o Ministério tem trabalhado para ampliar coproduções e parcerias internacionais, reativando acordos bilaterais e reforçando a presença do Brasil em mercados e festivais.
Um exemplo é a homenagem ao país no Marché du Film 2025, durante o Festival de Cannes, com uma delegação recorde e diversificada. Por meio da Ancine, mantemos acordos com países como Alemanha, França, Reino Unido, China e outros, facilitando o financiamento e a distribuição conjunta. Nossa meta é tornar o audiovisual brasileiro competitivo no exterior, sem perder sua identidade e diversidade cultural.
O Ministério está desenvolvendo a plataforma de streaming Tela Brasil, prevista para 2025. Qual o status do projeto e por que optar por uma plataforma própria em vez de parcerias já existentes? A Tela Brasil será a primeira plataforma de streaming dedicada exclusivamente à produção audiovisual brasileira, com obras 100% nacionais e acesso totalmente gratuito. Estamos finalizando os preparativos para seu lançamento no segundo semestre de 2025.
A plataforma oferecerá, gradualmente, um catálogo diversificado de curtas, médias e longas-metragens, reunindo um expressivo panorama da cinematografia nacional em diferentes formatos e estilos. Já destinamos R$ 4,2 milhões para o licenciamento de 447 obras, por meio de edital, visando democratizar o acesso ao conteúdo nacional e aumentar sua presença no cotidiano dos brasileiros.
Optamos por criar uma plataforma própria para garantir autonomia, soberania tecnológica e um serviço público gratuito. Isso possibilita adaptar a experiência a diferentes públicos — como cineclubes, escolas e pontos de exibição — além de valorizar o cinema brasileiro com conteúdo sob a responsabilidade do MinC e de outras áreas do governo. A plataforma está sendo desenvolvida com foco em inovação, inclusão e representatividade, tanto no acervo quanto nas funcionalidades.
Entrevista editada para fins de comprimento e clareza. Siga Renan Martins Frade no X (ex-Twitter), Instagram, TikTok e LinkedIn, ou participe do grupo no WhatsApp.
