O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido formal à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir as canetas emagrecedoras à base de GLP-1 no rol de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa ampliar o acesso ao tratamento da obesidade, cuja prevalência no Brasil cresceu de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024, refletindo uma mudança significativa no perfil epidemiológico do país.
De acordo com o ministério, esse aumento na incidência de obesidade demanda uma abordagem de longo prazo, com acompanhamento contínuo dos pacientes, o que impacta positivamente na redução da mortalidade relacionada à doença, na melhora da qualidade de vida dos indivíduos afetados e na diminuição dos custos do sistema de saúde. A estratégia de incluir essas terapias no SUS também conta com respaldo de diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforçam a necessidade de políticas públicas deliberadas para garantir o acesso equitativo a tratamentos eficazes, evitando o agravamento das desigualdades em saúde.
O ministério destacou ainda que, nos últimos meses, houve uma redução de aproximadamente 70% nos custos dessas medicações no Brasil, resultado de uma maior concorrência no mercado. Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão das canetas emagrecedoras, justificando a decisão pelo impacto financeiro elevado. No entanto, o cenário mudou devido à maior competitividade e ao aumento do número de registros de produtos no país, o que, segundo o ministério, possibilitou uma reconsideração da proposta.
Atualmente, 25 diferentes canetas emagrecedoras já possuem registro no Brasil, sendo 14 delas registradas em 2026, fruto de estratégias de estímulo promovidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas versões incluem medicamentos produzidos nacionalmente, além de genéricos, ampliando a variedade de opções disponíveis no mercado. O ministério afirmou que o Brasil se tornou o país com maior diversidade de produtos desse tipo no mundo, o que contribuiu para a redução dos preços no varejo.
Caso a incorporação seja aprovada, a utilização das canetas emagrecedoras no SUS será regulamentada por critérios específicos de acesso, direcionados a pacientes nos quais o controle da obesidade possa gerar benefícios relevantes à saúde, incluindo a redução de complicações e a necessidade de procedimentos mais complexos. Essa medida visa garantir o uso responsável dessas terapias, alinhando-se às recomendações internacionais.
Em uma agenda realizada na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, abordou o tema da redução de custos e do potencial de ampliação do acesso às canetas emagrecedoras. Ele ressaltou que, com a queda dos preços, que passaram de R$ 1,7 mil a R$ 2 mil para valores entre R$ 300 e R$ 400 nas farmácias, o tratamento se torna mais acessível, e o objetivo do governo é garantir que essa medicação seja um direito de todos, de forma responsável.
Criada em 2011, a Conitec é o órgão responsável pela avaliação e recomendação de tecnologias e protocolos clínicos no âmbito do SUS. Após consultas públicas e análise técnica, suas recomendações orientam a incorporação ou exclusão de medicamentos e procedimentos na política de saúde do país.
