Uma pesquisa conduzida pelo Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado revelou que 69% dos consumidores brasileiros têm receio de adquirir medicamentos por meio de plataformas digitais, principalmente devido ao risco de falsificação. O estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ouviu 2.024 responsáveis pela compra de medicamentos em domicílio, que realizam compras online pelo menos uma vez a cada três meses. As entrevistas ocorreram entre os dias 13 e 17 de julho, abrangendo todas as regiões do país.
De acordo com os dados, 85% dos entrevistados atribuem às plataformas de venda online a responsabilidade pela oferta de remédios falsificados, sem registro ou de procedência desconhecida. Além da preocupação com produtos falsificados, 59% dos consumidores temem receber medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada, enquanto 54% destacam o risco de adquirir produtos que não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A percepção dos consumidores aponta para uma forte preferência por regras que assegurem a comercialização responsável de medicamentos na internet. 82% defendem que as vendas digitais de medicamentos devem estar obrigatoriamente vinculadas a farmácias ou drogarias autorizadas, e 71% acreditam que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais.
Recentemente, a Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização e propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a agência esclareceu que essa decisão não autoriza automaticamente a venda de medicamentos nesses canais. A Lei nº 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias legalmente licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico exclusivamente para fins de logística e entrega, desde que cumpram a regulamentação sanitária vigente. A implementação dessa legislação ainda depende de regulamentação específica por parte da Anvisa, que está em fase de elaboração dessas normas.
O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, destacou que a compra online de medicamentos deve estar sujeita a regras claras, responsabilização e supervisão profissional, não se limitando à conveniência do canal. Segundo ele, medicamentos exigem um controle sanitário rigoroso, superior ao de outras categorias vendidas na internet, e qualquer novo modelo de comércio deve preservar as regras sanitárias e as salvaguardas necessárias para proteger a saúde pública. A responsabilidade pela venda e assistência farmacêutica, reforçou, deve permanecer com farmácias e drogarias devidamente licenciadas, garantindo orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade, além do armazenamento e transporte adequados.
No dia 19 de agosto, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação de canais digitais por farmácias para fins de logística e entrega ao consumidor. A agência informou que o aperfeiçoamento regulatório visa adequar as regras sanitárias à Lei nº 15.357/2026, e que normas específicas ainda serão editadas para regulamentar a contratação de plataformas de comércio eletrônico por farmácias.
Durante a 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor Daniel Pereira afirmou que a nova legislação tem potencial para ampliar o acesso da população a medicamentos, promovendo maior conveniência e eficiência na entrega de produtos essenciais à saúde. No entanto, ele alertou que a inovação legislativa não elimina riscos sanitários relevantes.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ressaltou que a entrada de plataformas digitais não autoriza vendas aleatórias de medicamentos, mas sim a utilização dessas plataformas por farmácias licenciadas, após regulamentação da Anvisa. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, reforçou que, até a regulamentação, somente farmácias autorizadas podem vender medicamentos por plataformas digitais, sendo responsabilidade delas perante o consumidor por eventuais prejuízos relacionados à qualidade do produto. Ele orienta que os consumidores devem verificar preços compatíveis com o mercado e guardar documentos de compra para eventual reclamação ou fiscalização.
A pesquisa do QualiBest também revela que o comércio eletrônico é amplamente consolidado entre os brasileiros, com 95% dos entrevistados já realizando compras online e nove em cada dez avaliando a segurança do site antes de efetuar uma compra, principalmente verificando a credibilidade do vendedor e a experiência de outros consumidores. Mesmo assim, 69% relataram experiências negativas, como produtos diferentes do anunciado, atrasos na entrega, danos ou golpes.
No que diz respeito à compra de medicamentos, a presença de assistência profissional, especialmente de um farmacêutico, é considerada um fator que aumenta a confiança, segundo 78% dos entrevistados. Além disso, 52% acreditam que comprar em plataformas conhecidas oferece maior segurança, enquanto 56% afirmam que, na eventualidade de problemas, teriam dificuldades em saber a quem recorrer.
Esses dados reforçam a necessidade de regulamentação adequada para garantir que a venda de medicamentos pela internet seja segura, responsável e compatível com as normas sanitárias, protegendo assim a saúde da população brasileira.
