Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, uma série de entidades representativas de servidores públicos federais divulgou um manifesto alertando sobre os riscos de propostas políticas extremas que estão em disputa no país. O documento, publicado nesta terça-feira (20), destaca que o cenário eleitoral apresenta duas visões diametralmente opostas para o futuro do Estado brasileiro: uma de esquerda e outra de direita, cujas consequências poderão impactar profundamente a estrutura do serviço público, os direitos dos servidores e sua valorização.
As instituições enfatizam que, de um lado, há propostas de reforma administrativa que, sob o pretexto de modernização, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a autonomia, continuidade e independência técnica do Poder Público. Segundo o manifesto, a estabilidade no serviço público não é um privilégio corporativo, mas uma garantia institucional essencial para que os servidores possam exercer suas funções em defesa do interesse público, sem pressões políticas ou econômicas indevidas.
O documento também faz referência à gestão do presidente argentino Javier Milei, que recentemente assinou um decreto que institui um plano de demissão voluntária, podendo atingir até 21 mil servidores públicos na Argentina. Desde o início de 2023, o governo de Milei já cortou aproximadamente 77 mil vagas no setor estatal, o que serve de alerta para os riscos de políticas de ajuste fiscal que priorizam a redução da máquina pública, muitas vezes às custas da prestação de serviços essenciais à população.
As entidades brasileiras alertam que propostas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, associadas a programas de ajuste fiscal, podem comprometer a capacidade do Estado de oferecer serviços básicos, como saúde, educação, assistência social e segurança. Para os signatários, não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar a integridade das carreiras, o conhecimento técnico acumulado e a capacidade de resposta do Estado às necessidades da sociedade.
Outro ponto destacado no manifesto é a importância do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. As entidades reforçam que a tentativa de enfraquecer os canais de diálogo, restringir a atuação sindical e limitar a representação dos servidores ameaça conquistas históricas e prejudica a construção de soluções negociadas para conflitos entre o funcionalismo e o governo. Ressaltam, ainda, que experiências recentes demonstram que o diálogo institucional pode gerar resultados concretos, mesmo que insuficientes, para corrigir perdas acumuladas ao longo dos anos.
O documento também faz uma análise comparativa entre os modelos de gestão pública adotados nos últimos governos. Segundo as entidades, o período anterior, marcado por conflitos, perseguições e reformas administrativas regressivas, resultou na perda de poder de compra, desvalorização e insegurança para os servidores. Em contrapartida, o atual governo teria retomado canais de diálogo, promovido reajustes salariais e reconhecido a importância do funcionalismo, embora desafios persistam.
Por fim, o manifesto reforça que propostas de corte de gastos sociais e redução do orçamento federal podem afetar programas essenciais de transferência de renda, moradia, saúde e educação. As entidades defendem que a preservação do serviço público é fundamental para a democracia, a formulação de políticas públicas eficientes e a garantia dos direitos da população. Elas concluem que o futuro do serviço público não é uma questão meramente corporativa, mas uma decisão sobre o país que se deseja construir a longo prazo.
