O governo de Javier Milei na Argentina publicou nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, um decreto que prevê a implementação de um programa de demissão voluntária no setor público, com potencial de afetar até 21 mil servidores. Desde o início de 2023, a administração de Milei já realizou o encerramento de aproximadamente 77 mil vagas no serviço estatal, como parte de sua estratégia de contenção de gastos públicos.
A medida faz parte do esforço do governo de reduzir despesas e reestruturar o aparato estatal, alinhando-se às propostas de austeridade defendidas por Milei. Segundo informações oficiais, o Decreto 1.203 de 2026 estabelece a possibilidade de desligamento voluntário de funcionários públicos federais, excluindo militares, agentes de segurança e profissionais de inteligência. A norma determina que as vagas dos servidores que optarem por aderir ao programa serão eliminadas de forma definitiva, sem possibilidade de recontratação posterior.
O decreto abrange funcionários públicos de diversas faixas etárias, especialmente aqueles na faixa de 58 a 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos para aposentadoria. Entre as modalidades de rescisão previstas, estão o pagamento de um salário por cada ano trabalhado no setor público, além de uma parcela mensal equivalente a 60% do salário do servidor pelos três anos seguintes à demissão. Essas condições visam incentivar a adesão ao programa, ao mesmo tempo em que representam uma redução significativa na folha de pagamento do Estado.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que os servidores que optarem pelo desligamento não poderão retornar ao serviço público pelos próximos oito anos, uma medida que busca evitar a formação de uma “porta giratória” de funcionários públicos, que poderia comprometer a estabilidade e a continuidade das políticas públicas.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina manifestou-se contra a iniciativa do governo. Em nota divulgada, a entidade denunciou que as chefias têm pressionado os funcionários públicos a aderirem ao plano de demissão, o que, na visão da entidade, configura uma tentativa de coação e de enfraquecimento do setor público. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, afirmou que a pressão por parte das chefias é uma prática que viola o princípio de voluntariedade previsto na norma.
O cenário econômico da Argentina, marcado por dificuldades fiscais e inflacionárias, impulsiona as ações do governo de Milei, que busca, segundo seus apoiadores, tornar a administração pública mais eficiente e sustentável. No entanto, a medida também levanta preocupações quanto ao impacto social, especialmente na prestação de serviços públicos essenciais, diante de uma possível redução de pessoal e do risco de precarização do atendimento à população.
A implementação do programa de demissão voluntária ocorre em um momento de intensificação das reformas econômicas propostas pelo governo de Milei, cuja administração tem sido marcada por polêmicas e por uma postura de forte austeridade. A expectativa é de que o processo seja acompanhado de perto por entidades sindicais e pela sociedade civil, diante do potencial impacto na vida de milhares de trabalhadores e na estrutura do Estado argentino.
Fonte: Agência Brasil
