Uma nova medida provisória publicada nesta terça-feira, 13 de outubro de 2023, traz regras que visam aprimorar o controle sobre chamadas telefônicas realizadas pelas operadoras de telecomunicações no Brasil, com o objetivo de coibir fraudes, golpes e o uso excessivo de ligações abusivas. A iniciativa busca fortalecer a segurança e a transparência nas comunicações, protegendo os consumidores contra práticas ilícitas e invasivas.
De acordo com o texto, as operadoras terão a obrigação de autenticar todas as chamadas feitas em suas redes. Essa autenticação consiste em verificar a origem da ligação, garantindo que ela seja legítima. Caso uma ligação não passe por esse procedimento, ela poderá ser bloqueada antes de alcançar o destinatário, conforme regulamentação que será estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa medida visa reduzir significativamente o número de chamadas fraudulentas e de spam, que atualmente representam uma grande preocupação para os usuários de telefonia móvel e fixa no país.
Outra inovação importante prevista na medida é a possibilidade de identificação de chamadas feitas por empresas. Quando uma ligação for originada por uma organização, o usuário poderá visualizar o nome empresarial correspondente, além do logotipo, quando disponível. Essa medida facilitará a distinção entre chamadas legítimas e tentativas de golpes, contribuindo para maior transparência e segurança na comunicação entre empresas e consumidores.
Para viabilizar esse sistema de identificação e autenticação, a norma cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, supervisionada pela própria Anatel. Essa base reunirá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas responsáveis por elas, permitindo uma gestão mais eficiente e segura do uso dos recursos de telefonia no Brasil.
Além disso, a medida provisória estabelece ações contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um volume elevado de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por um período de 15 dias. Essa medida busca evitar práticas de spam e golpes que utilizam chamadas em massa para enganar ou assediar consumidores.
A nova regulamentação prevê que a Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar detalhadamente as regras estabelecidas na medida provisória. O descumprimento das determinações poderá acarretar sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, incluindo multas e outras penalidades administrativas.
A implementação dessas regras representa um avanço no combate às chamadas fraudulentas e abusivas no Brasil, promovendo maior segurança e confiabilidade nas comunicações telefônicas. Com a medida, espera-se uma redução significativa nas fraudes e um aumento na transparência das ligações feitas por empresas, fortalecendo o relacionamento entre consumidores e prestadores de serviço de telecomunicações.
