O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 8 de novembro de 2023, a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A decisão ocorre após Moraes determinar a execução da condenação do político por coação no curso do processo, estabelecida em quatro anos e dois meses de prisão, relacionada ao episódio conhecido como tarifaço contra exportações brasileiras promovido pelo governo de Donald Trump.
A sentença foi proferida no âmbito de um processo que investiga ações do governo norte-americano que visaram pressionar exportações brasileiras, numa tentativa de beneficiar interesses políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo. A condenação ocorreu após o julgamento do caso pelo STF, que considerou que o ex-deputado articulou estratégias para evitar a condenação de seu pai, envolvendo ações que configuraram coação no processo judicial.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, impedindo que ele deixe o país enquanto estiver sob a condenação. Apesar da medida, o ex-parlamentar não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior, uma vez que o Brasil não possui tratado de extradição com os Estados Unidos, e um eventual pedido de extradição dificilmente será atendido pelo governo norte-americano. Assim, a prisão só poderá ser efetivada caso Eduardo retorne ao Brasil.
A decisão do ministro também marcou o trânsito em julgado da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ou seja, o momento em que não há mais possibilidade de recursos na instância judicial. Essa etapa é fundamental para a execução da pena, consolidando a condenação definitiva. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação do ex-deputado, que optou por não apresentar defesa particular e foi defendido pelo órgão.
O episódio remonta a junho de 2023, quando o colegiado do STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou provas de que Eduardo Bolsonaro teria articulado o tarifaço promovido pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A estratégia teria sido uma tentativa de evitar a condenação de Jair Bolsonaro em um processo relacionado à trama golpista. Além das medidas judiciais, o ministro Moraes determinou ações como a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar o ex-deputado e seus aliados.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato na Câmara dos Deputados por faltar às sessões. A decisão de Moraes reforça a postura do STF de responsabilizar políticos e figuras públicas por ações relacionadas a processos judiciais e investigações envolvendo interesses nacionais e internacionais.
