O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira, 2 de novembro, uma nova resolução com o objetivo de impedir o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A medida surge em resposta a episódios recentes que evidenciaram essa prática, incluindo decisões relacionadas à retirada de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida e a atuação de ministros em ações envolvendo figuras públicas e questões eleitorais.
A nova regra estabelece que todas as petições apresentadas em processos já em andamento passarão por uma análise preliminar realizada pelos setores de processamento inicial, sob responsabilidade da secretaria judiciária e da presidência do tribunal. Essa etapa visa verificar se o pedido ou a documento apresentado possui relação direta com a ação já em tramitação. Caso a petição não tenha conexão com o processo original, ela será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal, sem direcionamento específico.
Essa mudança busca garantir maior imparcialidade na tramitação dos processos e evitar que petições de terceiros, considerados “estranhos” à relação processual, sejam encaminhadas de forma a favorecer ou prejudicar determinados ministros ou partes. Segundo a resolução, a análise preliminar da secretaria judiciária será obrigatória antes que qualquer petição seja juntada aos autos do processo, uma medida que visa ampliar a transparência e a equidade no procedimento.
A iniciativa do ministro Fachin ocorre após uma série de episódios que levantaram questionamentos sobre o funcionamento do tribunal e a imparcialidade de seus ministros. Um exemplo recente foi a decisão do ministro Flávio Dino, em 27 de agosto, de atender a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X (antigo Twitter) sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa ação ocorreu dentro de uma ação já em tramitação, o que evidenciou o possível direcionamento de petições a ministros específicos.
Após esse episódio, o senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e encaminhou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em andamento. Essas ações reforçam a necessidade de uma regulamentação que organize a tramitação de petições de terceiros, especialmente aquelas que possam influenciar ou direcionar o entendimento dos ministros sobre os processos.
A resolução de Fachin também define que petições de terceiros, considerados “estranhos” à relação processual, não poderão ser juntadas aos autos antes de uma triagem preliminar, realizada pela presidência do tribunal. Essa medida busca evitar que processos sejam influenciados por manifestações externas ou por pedidos que não tenham relação direta com o objeto do processo original.
A implementação dessa norma representa uma tentativa do STF de aprimorar seus procedimentos internos, promovendo maior transparência e evitando possíveis questionamentos sobre parcialidade na tramitação de processos. Com isso, o tribunal busca fortalecer sua credibilidade e assegurar que suas decisões sejam fundamentadas exclusivamente nos fatos e nas leis aplicáveis, sem influências externas ou direcionamentos indevidos.
