O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira, 1º de novembro, o encerramento do processo que tramitava na corte envolvendo o humorista Antonio Tabet, conhecido por seu trabalho na internet, e uma publicação realizada em suas redes sociais. O episódio teve origem em uma postagem que gerou controvérsia por sua relação com a figura de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e por questionar a ligação de aliados do então candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, com projetos considerados por alguns como uma tentativa de retirar o título de padroeira do país.
A controvérsia começou após Tabet publicar uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem, que foi retirada do ar posteriormente, ocorreu em um contexto de debates nas redes sociais sobre a suposta ligação de Flávio Bolsonaro com grupos que teriam interesse em alterar o status de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A publicação foi inicialmente removida por ordem do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, atendendo a um pedido do então candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
A decisão de Mendonça considerou que a postagem continha uma informação falsa ao associar o presidenciável a uma intenção de destituir Nossa Senhora Aparecida do seu papel de padroeira do Brasil. Em resposta, Antonio Tabet entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a decisão do TSE teria cerceado sua liberdade de expressão. O humorista chegou a obter uma decisão favorável do ministro Flávio Dino, que entendeu que a remoção do conteúdo dependeria de uma presunção de veracidade de que a “família miliciana” estaria relacionada ao então candidato, o que poderia configurar censura prévia.
No entanto, a controvérsia foi resolvida na quarta-feira, 30 de outubro, durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Na ocasião, o TSE decidiu, por maioria, manter a decisão de André Mendonça, reconhecendo que a ligação entre Flávio Bolsonaro e ataques a Nossa Senhora Aparecida tratava-se de uma informação considerada como desinformação. Apesar de manter a posição de que a publicação de Tabet continha conteúdo falso, a maioria dos ministros decidiu liberar a postagem específica, considerando que ela não representava mais um objeto de julgamento no STF.
Com essa decisão do TSE, o ministro Flávio Dino entendeu que não há mais motivos para a continuidade do processo no STF, encerrando assim a questão. A decisão reforça o entendimento de que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela deve ser exercida sem veicular informações falsas ou que possam gerar desinformação, especialmente em contextos políticos sensíveis. O episódio evidencia a complexidade do debate sobre limites da liberdade de expressão na era digital, especialmente quando envolve figuras públicas, símbolos religiosos e o impacto de mensagens nas redes sociais.
