O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira, 28 de outubro, uma série de medidas destinadas a frear o aumento dos preços dos combustíveis, que têm sido pressionados pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100. As ações visam combater práticas abusivas, reforçar a fiscalização em postos e distribuidoras, além de aumentar as penalidades para empresas que adotarem condutas consideradas ilegais ou prejudiciais ao consumidor.
Entre as principais iniciativas, destaca-se a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, que foi anunciada no último sábado, 25 de outubro. Essa medida, que visa reduzir os impactos da volatilidade do mercado internacional, é agora garantida por meio da Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda. A partir de então, o benefício, que anteriormente estava amparado por uma Medida Provisória (MP) específica, passou a ser integralmente respaldado pela MP nº 1.391, editada em 11 de outubro, substituindo a MP nº 1.363, cujo prazo de vigência terminou.
Além do subsídio ao diesel, o governo lançou a Operação Carga Pesada, uma ação coordenada por órgãos federais e Procons de todo o país, com o objetivo de fiscalizar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro das distribuidoras e postos de combustíveis. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, resultado de uma reunião emergencial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que contou com a participação de mais de 140 representantes de Procons estaduais e municipais. A iniciativa foi motivada tanto pelo recente aumento nos preços dos combustíveis quanto por dados de fiscalizações anteriores e por cerca de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O governo também reforçou o combate às práticas abusivas por parte das distribuidoras e postos de combustíveis, instaurando 70 processos administrativos sancionadores com base em autos de infração enviados pela ANP. Essas ações visam apurar possíveis condutas ilegais relacionadas à fixação de preços e margens de lucro excessivas. Segundo informações oficiais, as multas aplicadas pela ANP, que totalizam mais de R$ 700 milhões, decorrem de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões administrativas de primeira instância, relacionadas a processos instaurados durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349. Em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo os autos de infração analisados pela agência.
Outra medida de reforço na regulação do setor foi a publicação da MP nº 1.393, na sexta-feira, 25 de outubro, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações relacionadas à elevação de preços sem justificativa. Essas penalidades podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, e a nova norma dispensa a aplicação do limite geral de multas previsto no CDC para essas infrações, ampliando o poder de punição do governo.
Apesar do cenário de alta nos preços internacionais, o governo garantiu que o abastecimento de diesel no país está assegurado. Para o mês de outubro, a demanda estimada é de aproximadamente 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge cerca de 3,978 milhões de metros cúbicos. Além disso, o país dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume suficiente para cobrir cerca de 15 dias de consumo, segundo dados oficiais.
Desde março, uma mesa de acompanhamento coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza monitoramento semanal do mercado de combustíveis, envolvendo órgãos públicos e representantes do setor privado. O objetivo é antecipar possíveis problemas de oferta e manter o equilíbrio entre demanda e oferta, considerando um horizonte de dois meses. Assim, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel, ações de fiscalização, processos administrativos e aumento das penalidades, buscando conter a escalada dos preços e assegurar o abastecimento no país.
