A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos, três meses e dez dias de prisão imposta a Bolsonaro no âmbito do processo que investiga sua participação na chamada trama golpista. A solicitação ocorre no contexto de uma revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente, que busca contestar a condenação proferida pelo tribunal.
O recurso aponta que a decisão de condenar Bolsonaro foi tomada pela Primeira Turma do STF, mas os defensores argumentam que essa instância não teria competência para julgar o caso, defendendo que a análise deveria ter sido realizada pelo plenário da Corte, composto por todos os dez ministros. Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante seu mandato presidencial, o que, na visão da defesa, justificaria a tramitação do processo no plenário, considerado órgão de maior autoridade para julgar questões de relevância constitucional e envolvendo o chefe do Executivo.
Na fundamentação do pedido, os advogados sustentam que a manutenção da prisão enquanto a revisão criminal estiver pendente pode acarretar danos irreparáveis, sobretudo se a condenação for posteriormente anulada. Eles também alegam que a competência do plenário do STF para julgar casos envolvendo o presidente da República decorre do regime jurídico específico aplicável ao chefe do Executivo, reforçando que a análise do recurso em plenário é imprescindível para garantir a legalidade do procedimento.
O pedido de suspensão da execução da pena foi apresentado após Bolsonaro ter iniciado o cumprimento da sentença, inicialmente em regime fechado, em novembro de 2025, após condenação pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Posteriormente, devido a questões de saúde, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob restrições determinadas pela Justiça.
A questão de competência já havia sido objeto de discussão durante o julgamento do processo, quando as defesas solicitaram que o caso fosse apreciado pelo plenário do STF. Contudo, essa solicitação foi rejeitada na ocasião, mantendo a condenação na instância atual.
Agora, a análise do pedido de suspensão de execução da pena ficará a cargo do ministro Nunes Marques, que deverá decidir se aceita ou não a solicitação enquanto o mérito da revisão criminal tramita na Corte. A decisão é considerada relevante, pois pode impactar o andamento do processo e a liberdade de Bolsonaro enquanto a revisão da condenação estiver em curso.
O episódio reflete a complexidade jurídica envolvida na tramitação do caso, bem como a disputa sobre a competência do STF para julgar processos envolvendo o ex-presidente, especialmente em temas de alta relevância constitucional. A análise do pedido pelo ministro Nunes Marques deve ocorrer nos próximos dias, e sua decisão poderá influenciar o andamento do processo e o cenário político envolvendo Bolsonaro.
