O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 17 de outubro de 2023, que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) iniciem uma apuração sobre a possível ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na cidade de São Paulo. A decisão ocorre no contexto de investigações envolvendo o caso, que tramita desde 2023 e está sob a relatoria da presidência do STF.
A determinação de Dino veio após a veiculação de matérias jornalísticas que revelaram um encontro ocorrido em março de 2025 entre o ministro André Mendonça, antigo relator do caso conhecido como “Master”, e Vorcaro. Mendonça confirmou a reunião na semana passada e afirmou que o encontro teve como pauta a tramitação de uma ação no STF relacionada a créditos de precatórios de fundos ligados ao banco de Vorcaro. Segundo as reportagens, esses fundos possuem participação societária nas empresas que administram os cemitérios paulistanos, o que levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesse na condução do processo.
O caso, que teve início em 2023, concentra-se na análise da concessão dos serviços funerários na capital paulista, sob suspeitas de irregularidades e aumento de custos após a privatização. Em novembro de 2024, o ministro Flávio Dino já havia determinado a cobrança dos valores praticados antes da concessão, constatando que o pacote mais barato de serviços funerários custava R$ 428,04 anteriormente, enquanto, após a privatização, passou a custar R$ 1.494,14, valor mais elevado, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).
Na decisão de hoje, Dino esclareceu que a investigação deverá se limitar à relação entre o banco de Vorcaro e as concessionárias de cemitérios, sem atingir diretamente Mendonça, a menos que haja autorização prévia do STF. O ministro enviou sua decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, que é responsável por autorizar ou não ações contra membros do tribunal. Dino ressaltou que qualquer investigação que envolva o ministro André Mendonça deve ser conduzida pelo presidente, em conformidade com as regras internas do STF, e que atos investigativos contra ele só podem ocorrer sob autorização do colegiado.
Além do aspecto investigativo, Flávio Dino é relator de uma ação na qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas concessionárias dos cemitérios paulistas. A medida, de novembro de 2024, busca garantir a cobrança de valores compatíveis com os praticados antes da privatização, em uma tentativa de evitar aumentos abusivos e proteger os consumidores.
O caso, que envolve questões de interesse público e possíveis conflitos de interesses envolvendo figuras de destaque no STF, permanece sob análise e aguarda desdobramentos futuros, enquanto as investigações oficiais estão em andamento para esclarecer as suspeitas levantadas até o momento.
