O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (13) a suspensão do sigilo de todas as informações relacionadas às investigações envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, uma produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão amplia a transparência sobre o caso, que envolve o desvio de emendas parlamentares destinadas a financiar a produção cinematográfica.
Na sua decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto coletado a partir dos celulares dos investigados, apreendidos pela Polícia Civil do estado em junho passado. A perícia desse material, que inclui conversas, dados financeiros e registros de comunicação, ficará a cargo dos órgãos de segurança estaduais, mas o acesso ao conteúdo será compartilhado com a Polícia Federal para fins de análise e fiscalização.
Dino fundamentou sua decisão ao citar uma recente determinação do ministro André Mendonça, que, em 1º de setembro, retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Dino, essa mudança representa uma possível “viragem jurisprudencial” que deve ser seguida, em respeito ao princípio da colegialidade e à busca pela igualdade de tratamento perante a lei. Ele afirmou que essa postura visa assegurar que todos os envolvidos em investigações similares recebam o mesmo nível de transparência e acesso às informações, independentemente de suas posições ou vínculos.
Além disso, o ministro destacou que todas as investigações devem ser conduzidas com “ampla publicidade”, incluindo a divulgação de nomes, dados financeiros, movimentações bancárias, conversas de WhatsApp e outros indícios relevantes. Essa postura reforça a intenção de promover maior transparência e evitar possíveis alegações de ocultamento de informações em processos de investigação de alta relevância pública.
A decisão de Dino ocorre após a realização da Operação Make Up, autorizada na última quinta-feira (10) pela Polícia Federal. A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, além da empresária Karina Gama.
A investigação em questão foi aberta com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na destinação de aproximadamente R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Frias. Os recursos teriam sido direcionados a duas entidades ligadas a Karina Gama — o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). Segundo a CGU, embora as emendas tenham sido destinadas a projetos sociais esportivos na cidade de Pirassununga, em São Paulo, a efetiva execução dessas ações não foi comprovada, levantando suspeitas de que parte do dinheiro teria sido direcionada para a produção do filme Dark Horse.
A Polícia Federal também identificou indícios de que os recursos públicos, inicialmente destinados a programas sociais, possam ter sido utilizados de forma indevida para financiar a produção cinematográfica, configurando possível desvio de verba pública. A investigação busca esclarecer a extensão do envolvimento de diferentes atores políticos e empresariais no esquema, bem como a origem e o destino final dos recursos públicos utilizados.
Este episódio evidencia o esforço do STF e das autoridades de investigação em promover maior transparência e controle na utilização de emendas parlamentares, sobretudo em casos que envolvem interesses políticos e culturais de alta relevância nacional.
