O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do processo que apura possíveis ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), quando Fachin também encaminhou à Presidência da Corte diversos processos relacionados ao Banco Master e a fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sua decisão, Fachin faz referência a um despacho anterior do ministro André Mendonça, também datado deste sábado, que remeteu a investigação contra Moraes — registrada na Petição 16.662 — ao presidente do STF. Essa remessa ocorre com base no regimento interno do tribunal, que atribui ao plenário a responsabilidade de processar e julgar crimes envolvendo ministros do Supremo. Assim, a decisão reforça a atribuição do órgão máximo da Justiça brasileira em conduzir investigações que envolvem seus integrantes, evitando que processos individuais sejam julgados por instâncias inferiores ou por ministros diretamente.
Anteriormente, o próprio Fachin havia determinado a suspensão de qualquer procedimento investigativo contra membros do STF, decisão tomada em 9 de setembro. Essa suspensão previa que qualquer investigação envolvendo ministros fosse remetida ao seu gabinete, uma medida que buscava garantir a imparcialidade e a legalidade dos processos internos. Com a nova determinação, Fachin reafirma sua atuação como relator responsável por esses casos, cumprindo a orientação de que qualquer procedimento seja encaminhado ao presidente do tribunal para análise.
Além da remessa do processo envolvendo Moraes, Fachin também enviou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos relacionados a elas. A primeira trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, tema que tem sido alvo de investigações por supostas irregularidades. A segunda petição refere-se a uma das investigações envolvendo o Banco Master, uma das instituições financeiras sob investigação por fraudes e irregularidades financeiras.
Ainda neste sábado, o ministro André Mendonça, por sua vez, cumpriu a determinação de Fachin ao remeter ao presidente do STF a Petição 16.662, que trata das investigações relacionadas ao ministro Moraes. Essa remessa é parte de uma tramitação que visa garantir que processos envolvendo ministros sejam conduzidos de acordo com as normas internas do Supremo, evitando que investigações de maior complexidade fiquem sob a responsabilidade de ministros que também possam ser objeto de apuração.
Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária do STF deverá analisar a Petição 16.662. O objetivo dessa reunião será deliberar sobre a abertura de investigação formal a respeito das alegadas relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, consolidando uma etapa importante no procedimento de apuração de possíveis condutas que possam comprometer a integridade do ministro ou do tribunal como um todo.
Dessa forma, o andamento desses processos evidencia o cuidado do STF em manter a conformidade com seus regimentos internos e a transparência na condução de investigações envolvendo seus integrantes, especialmente em um momento de alta tensão política e judicial.
