O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a transferência, pelo governo, de “valores esquecidos” em bancos para operações do Desenrola 2.0. As informações são do g1.
Até o momento, já foram repassados mais de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assegura a renegociação das dívidas dos trabalhadores.
O TCU investiga se esse valor não passou pelo orçamento da União e não foi incluido nos limites de gastos. Pelas regras, as despesas do governo não podem crescer mais de 2,5% ao ano (acima da inflação).
A apuração do TCU leva em consideração a lei 14.973, de 2024. Ela determina que, decorrido o prazo de resgate pelos trabalhadores, os recursos não reclamados deveriam ir diretamente aos cofres públicos.
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A legislação ainda determina que todos os valores sejam direcionados ao Tesoro Nacional “como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
Se os repasses ao FGO fossem adicionado formalmente no orçamento, o governo teria de bloquear igual montante em outras despesas livres (discricionárias), aumentando as dificuldades em um ano eleitoral.
Em maio, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram que mais de R$ 22 bilhões do orçamento deste ano foram bloqueados. O montante se soma a outra retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em março.
Conforme o g1, a limitação desses recursos já está afetando áreas importantes, como atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população, como as agências reguladoras.
Questionado pelo portal da TV Globo, o Ministério da Fazenda informou que os mais de R$ 5,7 bilhões são “valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante as operações do Desenrola 2.0]”.
A pasta ressaltou que o Desenrola é fruto de uma parceria do governo com iniciativas privadas e que é mutualmente benéfico “na medida em que aumentam as perspectivas de reembolso sobre empréstimos que, em geral, possuíam baixa capacidade de recuperação ou já estavam totalmente provisionados”.
