O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal que extingue a escala de trabalho 6×1. A medida ocorre em meio a um impasse entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Casa sobre a tramitação da proposta.
A expectativa de parlamentares é que o texto seja aprovado com o mesmo conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, aprovada pela Câmara em maio.
A votação tem como principal objetivo destravar a pauta da Casa. Isso porque o projeto foi enviado pelo governo com urgência constitucional e não foi analisado dentro do prazo de 45 dias previsto para esse tipo de tramitação. Com isso, a proposta passou a impedir a votação de outros projetos de lei até que seja apreciada pelo plenário.
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta afirmam que o presidente da Câmara ficou insatisfeito com a resistência do governo em retirar o regime de urgência da matéria. O parlamentar chegou a pedir ao Palácio do Planalto que adotasse a medida para liberar a pauta, mas não houve acordo.
Diante do impasse, Motta decidiu levar a proposta ao plenário e escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da matéria. O parlamentar foi responsável pela relatoria da PEC que trata do mesmo tema.
O projeto enviado pelo Executivo chegou a ser utilizado como estratégia para acelerar a tramitação da PEC. Antes da aprovação da proposta constitucional, havia um acordo entre o governo e a Câmara para que o texto fosse votado posteriormente com foco na regulamentação de situações específicas. Agora, porém, a tendência é que as duas propostas tenham conteúdo semelhante.
No Senado, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em maio e aguarda despacho da presidência do Senado para começar a ser analisada pelas comissões da Casa. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos senadores em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.
Projeto que acaba com escala 6×1 é pautado para destravar votações na Câmara
