A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Há ainda um segundo processo de extradição tramitando na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
A Corte de Cassação italiana afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou Zambelli.
Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
Segundo a Corte italiana, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Entenda o caso
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi “vítima” e “juiz” no processo e que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos pelo magistrado enquanto relator do caso.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassações – a última instância da Justiça italiana – revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Justiça da Itália diz que o ministro Alexandre de Moraes foi parcial ao julgar a ex-deputada federal Carla Zambelli
