O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até cinco dias úteis, um novo plano para reduzir o estoque de processos pendentes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na decisão divulgada nesta sexta-feira (12), o magistrado também manteve o entendimento de que a autarquia deve permanecer com 70% dos recursos que arrecada, contrariando pedidos da União para que os valores continuassem sendo direcionados ao Tesouro Nacional.
Segundo Dino, a CVM enfrenta uma “grave crise institucional” e precisa de fortalecimento para exercer adequadamente sua função de fiscalização do mercado de capitais. Na decisão, o ministro cita casos recentes que colocaram em evidência a atuação dos órgãos reguladores, entre eles o episódio envolvendo o Banco Master. Para Dino, situações desse tipo demonstram dificuldades da CVM em acompanhar a complexidade crescente do sistema financeiro brasileiro.
O magistrado também mencionou investigações relacionadas a fundos de investimento, fintechs e operações suspeitas de lavagem de dinheiro, incluindo a Operação Carbono Oculto, que apura uma suposta infiltração do PCC no sistema financeiro. Segundo ele, fragilidades na estrutura da autarquia podem abrir espaço para fraudes e prejudicar investidores.
Dados apresentados ao Supremo apontam que a CVM possui atualmente cerca de 160 processos em tramitação no colegiado, dos quais 80 aguardam julgamento. Além disso, existem aproximadamente 1.500 processos pendentes de análise inicial. Flávio Dino considerou insuficiente o plano apresentado pelo governo, que previa a redução de apenas 20% do estoque processual.
Para o ministro, a meta apresentada não é compatível com a necessidade de reestruturação da autarquia e com os desafios enfrentados pelo mercado de capitais.
Apesar das críticas, Dino avaliou positivamente algumas propostas apresentadas pela União para modernizar a fiscalização da CVM. Entre elas estão o uso de inteligência artificial, a integração de bases de dados, o reforço da cooperação com órgãos de controle e a ampliação da supervisão de setores considerados mais vulneráveis a irregularidades. O ministro também apoiou a criação de um fórum permanente entre a CVM e o Banco Central para troca de informações e atuação conjunta em áreas de fiscalização compartilhada.
Dino mantém recursos na CVM e cobra ações para reduzir fila de mais de 1,5 mil pessoas
