A pressão do envelhecimento populacional sobre os custos da saúde exigirá da próxima gestão federal políticas mais robustas de prevenção e de assistência social, além de maior eficiência no uso dos recursos, o que deverá incluir descentralizar a gestão do SUS para dar mais autonomia a Estados e municípios e uma reforma no processo de incorporação de novas tecnologias na saúde pública e suplementar.
No painel com os especialistas, entre as propostas que apareceram como medidas centrais para o próximo mandato estão:
Para Fraga, o aumento da expectativa de vida deveria vir acompanhado de um reforço no orçamento da saúde já que, com a população mais envelhecida, cresce a prevalência de doenças crônicas, que exigem consultas e exames recorrentes, medicamentos de uso contínuo, reabilitação e tratamentos caros por períodos prolongados.
Ele defendeu que reformas que levem ao corte de gastos e à maior produtividade poderiam gerar um caixa mais gordo e, consequentemente, mais recursos para a área da Saúde.
“Se o País se arrumar e definir melhor as suas prioridades, a gente vai crescer muito mais. Onde tem espaço para se liberar recursos para o Brasil ter mais dinheiro na saúde? Na Previdência, na gestão do Estado e numa série de subsídios e desonerações que não fazem sentido, os tais gastos tributários”, disse.
Vecina disse considerar improvável o aumento de recursos para a saúde e, por isso, defendeu que ao menos o novo governo garanta que não haja cortes na área.
Diante do cenário, os especialistas destacaram que as medidas prioritárias do próximo presidente devem buscar melhorar a gestão dos recursos existentes e reduzir despesas com doenças que podem ser prevenidas. Veja abaixo o detalhamento das principais propostas apresentadas:
Se os recursos são finitos, uma das saídas para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde sem diminuir o acesso da população à saúde é ampliar as políticas que possam evitar o adoecimento ou as complicações trazidas por doenças crônicas. Nesse sentido, defenderam os especialistas, é fundamental ampliar as políticas de prevenção e promoção da saúde. “Temos que voltar a pensar em saúde, e não em doença”, resumiu Vecina.
Ele defendeu que sejam adotadas políticas de promoção da saúde com foco nos sete pilares elencados pela Organização Mundial da Saúde (OMS): alimentação adequada, prática de exercícios físicos, boa higiene, prevenção de comportamentos de risco, uso racional de medicamentos, conhecimento em saúde e autoconhecimento sobre a própria condição.
Fraga citou como inspiração uma experiência da Costa Rica, em que profissionais de saúde fazem visitas domiciliares periódicas para monitorar e auxiliar idosos. Iniciativa do tipo levaria assistência a pacientes que não contam com uma rede de apoio além de possibilitar o monitoramento de doenças crônicas que, se não controladas, podem causar complicações e internações que aumentam os custos dos sistemas de saúde.
Esse tipo de estrutura já existe no Brasil, a exemplo dos Centros de Referência do Idoso, em São Paulo, mas os especialistas defendem uma ampliação dessa rede.
Tais iniciativas são fundamentais para evitar que a responsabilidade do cuidado com o idoso recaia somente sobre as famílias, em especial sobre as mulheres, que muitas vezes precisam deixar o mercado de trabalho para cuidar de pais, cônjuges ou irmãos. “O Estado vai ter que cuidar dos velhinhos, vai ter que ter uma relação diferente com a velhice”, afirmou o sanitarista.
Outra medida vista como fundamental pelos especialistas é regionalizar a gestão do SUS. A ideia é superar a fragmentação entre municípios, Estados e União, criando regiões sanitárias com governança compartilhada, regras comuns de acesso e capacidade de organizar filas de consultas, exames e internações.
Para Vecina, o País precisa abandonar a lógica em que cada município tenta resolver sozinho problemas que exigem escala populacional e integração da rede.
Ele citou como exemplo a possibilidade de um grupo de municípios se reunir com o Estado e criar um consórcio com personalidade jurídica própria para gerir filas de procedimentos, compras de medicamentos e até contratação de pessoal. “Esse consórcio tem uma figura jurídica chamada autarquia. Essa autarquia é responsável por fazer a gestão da oferta de consultas e de exames e de internações daquela região sanitária”, afirmou.
A proposta também envolve mudar a forma de repasse federal. Em vez de fazer as transferências por procedimento, o governo federal poderia induzir modelos de governança regional com transferências per capita. A medida, segundo ele, daria mais liberdade aos gestores locais para usar o recurso com o que fizer mais sentido para a sua região e ajudaria a enfrentar desperdícios como o absenteísmo em consultas especializadas e a falta de comunicação entre sistemas de regulação diferentes que coexistem em uma mesma região, como sistemas de filas de uma secretaria municipal e uma estadual.
Segundo Vecina, essa falta de integração contribui para filas duplicadas e perda de consultas, já que o paciente pode estar simultaneamente em mais de uma fila e não comparecer quando é chamado em uma delas. “Quase 50% das consultas de especialidade na Grande São Paulo têm absenteísmo, ou seja, a pessoa falta. É jogar dinheiro fora”, disse Vecina.
Com maior liberdade para usar os recursos, os gestores locais poderiam, por exemplo, optar por contratar a capacidade ociosa de hospitais privados para atender pacientes do SUS, como sugeriu Paulo Moll, da Rede D’Or São Luiz. “A capacidade que o sistema público tem de comprar essa ociosidade é enorme, mas a gente usa de forma tímida, e eu acho que é fundamental, porque o paciente está na fila esperando”, disse.
Uma quarta proposta que deveria ser prioritária para o novo governo é a reforma do processo de avaliação de tecnologias em saúde, que define quais tratamentos devem ser oferecidos no SUS ou custeados pelos planos de saúde.
Os especialistas defenderam criar critérios únicos para essa tomada de decisão, uma vez que hoje existem dois caminhos separados: a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), para o sistema público, e o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para os convênios médicos.
Moll destacou que a falta de critérios mais claros para a oferta de uma nova tecnologia ou medicamento leva a um elevado número de ações judiciais pedindo um tratamento antes mesmo de ele ser avaliado pelas instâncias competentes. “Quando a gente vê essas liminares, a gente vê muitas vezes cobertura para casos que não têm benefício para o paciente”, afirmou.
Vecina sugeriu a criação de uma agência única para avaliar a incorporação de novas tecnologias tanto no SUS quanto na saúde suplementar.
Ampliar a integração dos dados clínicos dos pacientes e o compartilhamento das informações entre os diferentes sistemas e unidades de saúde foi outra proposta trazida por Moll para reduzir o desperdício e melhorar a assistência prestada.
Para o executivo da Rede D’Or, a falta de integração das informações do paciente é uma fonte importante de ineficiência. Ele citou como exemplo o caso de um paciente que faz uma tomografia poucas semanas antes de um atendimento e, por falta de acesso ao exame anterior, pode repetir o procedimento sem necessidade, aumentando custos e a exposição à radiação.
Segundo Moll, a organização dos dados e o uso de inteligência artificial podem ajudar médicos e demais profissionais a acessar, durante o atendimento, as informações relevantes do histórico do paciente. “Eu diria que organização dos dados, interoperabilidade, ainda que a execução disso não seja simples, elas são fundamentais olhando o futuro da saúde”, afirmou.
Às vésperas das eleições de outubro, o Estadão promove a série de eventos Brasil Adiante, em busca de construir uma agenda integrada e executável de soluções para os primeiros 24 meses do próximo governo.
“Reunimos especialistas, gestores e lideranças para discutir como mudar o que estamos cansados de saber que precisa mudar”, disse Eurípedes Alcântara, diretor de Jornalismo do Grupo Estado.
A curadoria do projeto é do executivo Fábio Barbosa, que elaborou três eixos de trabalho para os encontros, contemplando temas como saúde, educação, segurança pública, instituições, entre outros.
No primeiro encontro, que aconteceu em maio, o debate teve como foco a eficiência do sistema de Justiça, o avanço dos custos do Judiciário e os efeitos da baixa previsibilidade judicial sobre investimentos, ambiente de negócios e atividade econômica (veja como foi).
Nesta quinta, o segundo encontro do Brasil Adiante também teve um painel de educação sobre como preparar melhor os brasileiros para um mercado de trabalho em transformação (leia mais aqui).
Até agosto, serão realizados outros três encontros que discutirão temas como Segurança Pública e Crime Organizado, Produtividade, Infraestrutura e Sustentabilidade.
Veja o cronograma:
Como enfrentar os custos do envelhecimento da população brasileira? Especialistas respondem
