O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (11), a Resolução nº 5.308/2026, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o financiamento de projetos na área de Segurança Pública. A medida amplia o escopo de atuação do fundo, que já financiava iniciativas voltadas para Educação e Saúde desde a edição da Resolução CMN nº 5.256/2025. Segundo o governo federal, a inclusão da Segurança Pública representa um avanço na estratégia de fortalecimento da infraestrutura social do país.
Ao todo, serão disponibilizados R$ 10 bilhões para apoio financeiro na modalidade reembolsável, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2026.
A aplicação dos recursos seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que será responsável pela definição dos critérios de seleção dos projetos. Entre os fatores que serão considerados estão o equilíbrio regional, a priorização de estados e municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica e a aderência das propostas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O objetivo é direcionar os investimentos para projetos considerados estratégicos na melhoria dos serviços de segurança e na redução das desigualdades regionais. A resolução estabelece taxas diferenciadas de financiamento de acordo com o prazo de reembolso das operações. Para contratos com prazo de até dez anos, a taxa será de 4% ao ano. Já as operações com prazo superior a dez anos terão taxa de 6% ao ano. O prazo máximo de financiamento será de 20 anos, com possibilidade de até 24 meses de carência para início do pagamento.
Os recursos poderão ser acessados por pessoas jurídicas de direito público, como estados, municípios e demais entes da administração pública.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro do fundo e poderá credenciar outras instituições financeiras para operacionalizar as operações. A expectativa do governo é que os recursos contribuam para ampliar investimentos em infraestrutura voltada à segurança pública, fortalecendo equipamentos, serviços e projetos considerados essenciais para o desenvolvimento social e econômico.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país.
Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
CMN aprova financiamento de R$ 10 bilhões para projetos de Segurança Pública
