Em um único dia, parlamentares avançaram com propostas que beneficiam produtores rurais, médicos, dentistas e agentes de saúde; texto sobre jornada de trabalho continua sem cronograma
Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6×1 permanece sem previsão de análise no Senado, os parlamentares avançaram nesta quarta-feira (10) com uma série de projetos que podem ampliar os gastos públicos nos próximos anos.
Entre as medidas aprovadas estão a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e a criação de regras mais favoráveis para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta com maior impacto potencial é a que cria condições especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. Como sofreu alterações no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Segundo estimativas preliminares da equipe econômica do governo federal, o custo da medida para os cofres públicos pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
A proposta aumenta a remuneração mínima de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara.
Outra medida que avançou foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, que agora será analisado pelo plenário do Senado.
A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens, desde que tenham ao menos 25 anos de contribuição e atuação na função.
O impacto financeiro da medida é alvo de divergências. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima custo de cerca de R$ 70 bilhões para os municípios. Já o Ministério da Previdência Social avalia que o impacto total para União, estados e municípios pode se aproximar de R$ 99 bilhões.
Enquanto essas propostas avançam, a PEC que propõe o fim da escala 6×1 continua sem cronograma definido no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça e indicou que pretende discutir a escolha da relatoria antes de iniciar a tramitação.
Até o momento, a reunião de líderes para tratar do tema ainda não foi marcada.
Parlamentares ligados ao governo defendem o avanço da proposta e temem que a tramitação fique condicionada a negociações políticas. Já setores da oposição e representantes do empresariado articulam alternativas à proposta original.
Nesta semana, entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgaram carta defendendo uma proposta alternativa, baseada na flexibilização da jornada por meio de acordos individuais e coletivos entre empregados e empregadores.
*Com CNN
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