O subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza, levou à Justiça um embate com os funcionários da Fazenda por publicações feitas pelo Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais (Sinfazfisco). A ação é mais um capítulo de um histórico recente de indisposições entre os integrantes da pasta na Cidade Administrativa.
Em ação ajuizada em maio na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, ele pede uma indenização por danos morais por notas públicas publicadas pela entidade, que, por sua vez, trata a medida como uma tentativa de silenciar os funcionários da secretaria.
Na ação, Scavazza pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. Ele alega que as publicações feitas pelo Sinfazfisco abalam seu histórico e reputação. O subsecretário argumenta que as publicações feitas no site do sindicato em abril e maio deste ano contêm ataques de cunho pessoal e abusivo.
O subsecretário cita alguns exemplos. Um deles é uma publicação de 24 de abril em que um artigo publicado no site do sindicato afirma que Scavazza preocupa-se em desenvolver a sua própria carreira em detrimento do interesse da coletividade”.
Em outro exemplo, a ação cita um artigo de 4 de maio no qual a ação do subsecretário é descrita como uma conduta que estaria “beirando a improbidade administrativa” e configuraria um “desvio grave de finalidade”. O texto em questão tratava sobre a polêmica do reajuste das gratificações para carreiras específicas da Secretaria de Estado de Fazenda.
Nesta semana, o Sinfazfisco se manifestou sobre a ação por meio de uma nota de repúdio intitulada “Em defesa da liberdade sindical, da democracia e do serviço público mineiro”. A nota é assinada por outras entidades que representam servidores de Minas Gerais, agrupadas na Frente Mineira em Defesa do Serviço Público.
“A tentativa de constranger, intimidar ou silenciar dirigentes sindicais em razão de manifestações críticas dirigidas a agentes públicos representa um grave ataque não apenas ao Sinfazfisco-MG, mas a todas as entidades representativas das trabalhadores e trabalhadores e, por consequência, à própria sociedade mineira”, diz trecho do comunicado.
Os sindicatos classificam como inadmissível que dirigentes das entidades de classe sejam levados aos tribunais em razão do que é descrito como “exercício de sua atividade representativa e da manifestação de opiniões sobre a atuação de ocupantes de cargos públicos de confiança”.
“Mais preocupante ainda é o fato de que tais iniciativas partem de alguém que permanece investido no cargo de Subsecretário da Receita Estadual. Enquanto ocupa essa função estratégica na estrutura governamental, seus atos possuem evidente repercussão política e institucional. Por essa razão, não podem ser tratados como meras iniciativas individuais dissociadas do governo que integra”, complementa a frente de sindicatos dos servidores.
