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geral 11 de junho, 2026

PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos é aprovada na CCJ da Câmara

Por Darwin Andrade

Atualizado 3 meses atrás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o limite da maioridade penal no Brasil. O texto avaliado pelo colegiado propõe a redução da idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos. Com o aval da comissão, a proposta avança na tramitação legislativa dentro da Casa.
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Jornalista

Darwin Andrade

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