PEC do Trabalho Flexível pode ampliar emprego formal e impulsionar a economia, avaliam analistas

Enquanto avançam as discussões sobre o fim da escala 6×1, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende uma alternativa: a PEC do Trabalho Flexível. A proposta mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite que empregados e empregadores firmem acordos para jornadas menores. Economistas ouvidos pelo R7 avaliam que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e ampliar a oferta de empregos formais.
Pelo texto, trabalhadores e empregadores poderão pactuar jornadas inferiores ao limite atual. Nesse caso, a remuneração seria calculada de forma proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, tendo como referência a carga máxima de 44 horas semanais. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.
Para o economista Renan Silva, do Ibmec Brasília, a proposta aproxima a legislação trabalhista das novas dinâmicas do mercado de trabalho. “O mercado informal brasileiro abriga milhões de trabalhadores não por falta de interesse na formalização, mas porque a rigidez do modelo atual é incompatível com atividades intermitentes, sazonais ou ligadas à economia digital. Ao permitir contratos baseados nas horas efetivamente trabalhadas, a PEC cria uma porta de entrada para a formalização, garantindo proteção legal e direitos proporcionais a quem hoje atua à margem do sistema”, afirma.
Segundo ele, a medida também pode incentivar empresas a registrar trabalhadores que atuam sem carteira assinada.
“A proposta reduz a insegurança jurídica e o passivo trabalhista. Muitas empresas recorrem à informalidade porque a legislação atual não atende adequadamente demandas de curta duração ou de intensidade variável. Com regras mais flexíveis, seria possível contratar formalmente para períodos de maior demanda, mantendo direitos trabalhistas e segurança jurídica para ambas as partes”, explica.
O economista Willian Baghdassarian, também do Ibmec Brasília, avalia que a proposta pode beneficiar empregadores e trabalhadores.
“Em determinadas atividades, a necessidade de mão de obra é limitada a poucas horas por dia. O modelo atual muitas vezes não acompanha essa realidade, o que leva empresas a buscar alternativas mais caras ou informais. Uma jornada flexível permitiria adequar a contratação à demanda real do serviço”, afirma.
Para ele, a mudança também ampliaria a autonomia dos trabalhadores.
“Uma mãe solo, por exemplo, poderia adequar sua jornada ao período em que os filhos estão na escola. A flexibilidade beneficia tanto empresas quanto trabalhadores e pode contribuir para reduzir custos, ampliar a produção e aumentar o poder de compra da população”, argumenta.
Renan Silva afirma que a proposta estabelece uma relação de ganhos mútuos entre empresas e trabalhadores.
“Para as empresas, há redução do custo associado a períodos de ociosidade, maior previsibilidade financeira e mais capacidade de adaptação a oscilações da economia. Para os trabalhadores, abre-se a possibilidade de combinar diferentes contratos, ampliando a renda sem perder direitos como férias, 13º salário e FGTS”, diz.
Na avaliação de Baghdassarian, os principais benefícios para os trabalhadores seriam a ampliação das oportunidades de emprego, maior flexibilidade de jornada e aumento da formalização.
“Para as empresas, a medida permitiria uma melhor alocação da mão de obra, redução de custos e menor risco jurídico. Já para a sociedade, os efeitos poderiam incluir queda nos preços, aumento da renda e maior dinamismo econômico”, afirma.
Para Renan Silva, as transformações do mercado de trabalho exigem modelos mais flexíveis de contratação.
“O trabalhador contemporâneo valoriza cada vez mais o controle sobre o próprio tempo. A proposta torna o emprego formal mais atrativo para estudantes, cuidadores e profissionais que buscam conciliar diferentes atividades. Ao permitir jornadas personalizadas, o Brasil se aproxima de modelos adotados em outras economias e amplia as possibilidades de formalização”, afirma.
Baghdassarian destaca que as relações de trabalho mudaram significativamente nas últimas décadas.
“A geração atual valoriza mais a flexibilidade e, muitas vezes, prefere alternativas como aplicativos de transporte e prestação de serviços autônomos. A proposta busca justamente acomodar as necessidades de empresas e trabalhadores, permitindo maior liberdade para definir a jornada de trabalho”, conclui.
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