O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025.
O parecer, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, identificou falhas no acompanhamento de recursos repassados pelo governo federal a empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro Nacional para funcionar.
Segundo o tribunal, o governo não monitorou de forma adequada a utilização de parte desses recursos, especialmente em situações em que os valores permaneceram parados ou geraram rendimentos financeiros.
Outra ressalva envolve receitas administradas pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). De acordo com o TCU, recursos considerados de natureza pública não foram recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional nem incluídos no Orçamento da União, contrariando princípios de transparência e gestão orçamentária.
O tribunal também apontou problemas na inclusão de novos projetos no Orçamento de 2025 sem a garantia de recursos suficientes para obras já em andamento e para a manutenção do patrimônio público.
Além das ressalvas, os ministros fizeram uma série de alertas ao governo. Entre eles, a preocupação com o crescimento das despesas obrigatórias, dos gastos mínimos exigidos pela Constituição e das emendas parlamentares, fatores que, segundo o TCU, reduzem o espaço para investimentos e outras políticas públicas.
O relatório também chamou atenção para o volume de recursos parados em fundos públicos, citando o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
A análise do TCU tem caráter técnico e serve de subsídio para o Congresso Nacional, responsável por dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do presidente da República.
