A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto agora precisa ser analisado em comissão especial na Casa antes de seguir para votação em plenário.
A proposta prevê a redução da maioridade apenas no âmbito penal, quando existe a responsabilização por crimes cometidos, ou seja, jovens com idade a partir de 16 anos vão poder responder criminalmente.
O placar na CCJ foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários. Veja como votou cada deputado integrante do colegiado:
Votaram a favor da redução da maioridade penal
Votaram contra a redução da maioridade penal
Para que a matéria avance na Câmara, é preciso que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta, fase em que o texto poderá ser alterado.
Passada pelo colegiado, o texto vai ao plenário, onde precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Aprovada em todas essas etapas, a medida será encaminhada para votação no Senado Federal.
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Saiba como votou cada deputado da CCJ na redução da maioridade penal
