Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção.
Na prática, a medida tem como objetivo resguardar servidores ou cidadãos que relatarem irregularidades administrativas ou desvios financeiros, visando garantir sigilo absoluto e prevenir retaliações.
O texto, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD), foi aprovado em primeiro turno no último dia 14 de maio.
A proposta prevê a disponibilização de canais seguros e acessíveis para que as denúncias possam ser encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo também a confidencialidade das informações.
Além disso, o projeto determina que os agentes públicos responsáveis por receber e encaminhar as denúncias recebam treinamento adequado para lidar com os casos.
O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
