Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que cria um endereço social destinado para pessoas em situação de rua na capital mineira.
Segundo a proposta, o objetivo é criar uma referência fixa, disponibilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para pessoas em situação de rua, migrantes ou imigrantes que não possuem residência própria. O endereço funciona como um meio para que esse público possa receber notificações como cartas, contas, correspondências ou entregas.
O texto, assinado pelos vereadores Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Vile Santos (PL) e Uner Augusto (PL), foi aprovado em forma de um substitutivo, de autoria do líder de governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT).
A emenda substituiu a estrutura original proposta de “endereço social” por um modelo de autorização ao Poder Executivo.
De acordo com a nova redação, a prefeitura fica autorizada a disponibilizar as unidades socioassistenciais e de acolhimento institucional, como abrigos e centros de apoio, como endereços de referência.
A regulamentação dos critérios para recebimento e retirada das cartas ficará a cargo da própria prefeitura.
Uma vez aprovado, o projeto segue para as mãos do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode vetar ou sancionar o texto.
