INSS tem R$ 300 mi para devolver a aposentados e pensionistas; veja se você tem direito

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem R$ 300 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo termina em dez dias, em 20 de junho, para os aposentados e pensionistas que têm direito.
O programa de devolução, que começou em 24 de julho de 2025, ainda tem mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.
Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos. Em 11 meses, foram devolvidos R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.
O governo federal liberou no ano passado um total de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 20 de junho de 2026.
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a “Operação Sem Desconto”.
A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.
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