🚧 A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante! Um projeto de lei que moderniza o Código de Edificações foi aprovado em primeiro turno, facilitando o licenciamento e acelerando obras na cidade.
Com validade de cinco anos para alvarás de construção — podendo chegar a oito para empreendimentos de impacto — essa mudança busca atender as necessidades atuais de BH. Além disso, a proposta traz a simplificação de pequenas reformas e a requalificação de imóveis.
Com 35 votos a favor, o projeto segue para discussão nas comissões e, posteriormente, para o segundo turno. Fique atento às novidades!
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