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geral 03 de junho, 2026

O que a nova decisão sobre aborto legal em menores significa para o Brasil?

Por Darwin Andrade

Atualizado 5 meses atrás

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O Senado aprovou o PDL 3/2025, que revoga a Resolução 258/2024 do Conanda sobre o aborto legal para menores vítimas de violência sexual. O que muda na prática? O direito ao aborto legal em casos de estupro permanece garantido, mas sem diretrizes claras, a insegurança aumenta. Cada hospital e município agora atuará de maneira autônoma, podendo gerar desigualdades no atendimento. É crucial entender que o acesso à saúde e aos direitos das crianças deve ser protegido. #AbortoLegal #DireitosHumanos #SaúdeInfantil

Jornalista

Darwin Andrade

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